30/07/2008 - 04h25
PF apura se Nahas "copiou" casos Banestado e Alstom
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da Folha Online
A Polícia Federal investiga se Naji Nahas, preso na Operação Satiagraha, voltou a usar o modus operandi de remessa de dólares para o exterior que ele já havia utilizado em um caso apurado no escândalo do Banestado, informa nesta quarta-feira reportagem de Fernanda Odilla, publicada pela Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).
No dia 9 de outubro de 2002, Nahas mandou US$ 750 mil por meio da "offshore" uruguaia Kiesser Investment para os Estados Unidos. O caminho do dinheiro foi o mesmo usado pela francesa Alstom --de pagar propina a políticos tucanos de São Paulo-- em duas transações.
O procurador Celso Três, um dos responsáveis pelo início das investigações do Banestado, afirma que presos na Satiagraha, como Naji Nahas, apareceram nas contas analisadas pela força-tarefa formada pela PF e Ministério Público. Procurado ontem pela Folha, o advogado de Nahas, Sérgio Rosenthal, não ligou de volta.
Investigações do escândalo Banestado, que geraram uma CPI em 2003 para apurar remessas ao exterior entre 1996 e 2002, indicam que, para chegar ao Uruguai, as remessas eram feitas por intermédio de contas usadas por não-residentes no país, em nome de laranjas.
A segunda fase da Operação Satiagraha, que investiga também o banqueiro Daniel Dantas, tem como foco identificar remessas de doleiros que alimentaram o fundo Opportunity, nas ilhas Cayman, e analisar as operações feitas por todos os alvos da Satiagraha.
terça-feira, 1 de dezembro de 2009
Quantos bilhões de dólares???
http://www.mail-archive.com/penal@grupos.com.br/msg01346.html
Sabem quando irão recuperar os nossos U$ 30, 40, 62 bi doláres?
2000 mil inquéritos com prazo regular de 30 dias, prorrogáveis por 90, eqüivalem a 120 dias, vezes 2000 = 240.000 dias, ou 8.000 meses, ou 666,666 anos (marca da besta do apocalipse)
Outra matemática possível do tamanho da roubalheiras: 30 bi dólares = R$ 90 bi.
Cada folha de sulfite A-4 cabe 6 notas de R$1,00.
Um resma tem 500 folhas, logo, eqüivale uma resma R$ 3.000,00.
Quantas resmas darão R$ 30 bi, ou 40, ou 60. Se uma resma mede 5 cm de altura, então, quantos Kms darão de altura tanto dinheiro?
Ou se mede 21,9 cm de comprimento, quanto daria para cobrir o Brasil de dinheiro sujo, roubado do sangue do povo? Ou devolvam o dinheiro aos cofres públicos e punam os criminosos prisão sem regalias, ou então temos que fazer um revolução para moralizar o Brasil ou declarar legal o roubo, a sacanagem, a corrupção...
Quero o meu dinheiro de volta? Já! (Brincadeira. Eu também mandei um do-lar-zinhos lá pro Tio Sam. Dinheiro de Coca. Coca-cola, viu. Eu disse CocaCola, nem cocô, e nem cola de sapateiro)
E/t: Notícia de última hora: Lalau fugiu de casa para poder sacar nos EUA os rendimentos da conta CC-5 (Coca-Cola 5 litros)
Observação1: Assistam a TV Senado, as sessões da CPI do Banestado. Mais parece uma sessão de pastelão.
Observação2: No mercado paralelo do Brasil, diz o Banco Central, circula entre 14 a 17 bi doláres, então, de onde veio o resto dos Bejamins Franklins? Quebraram a Argentina!!!
Caso Banestado vai gerar dois mil inquéritos
Procuradoria Geral da República calcula que o escândalo do Banestado, cuja agência em NY recebeu, nos anos 90, cerca de US$ 30 bi remetidos do Brasil, deverá gerar mais de 2 mil inquéritos em todo País. Nesta semana, o Congresso criou a CPI que investigará o caso.
Marcelo Auler - 18/6/2003
Pelos cálculos da própria Procuradoria Geral da República, o escândalo do Banestado (Banco do Estado do Paraná), cuja agência em Nova York recebeu, em meados da década passada, cerca de 30 bilhões de dólares remetidos do Brasil "à margem dos meios oficiais e sem declaração de origem" – como definiu um dos procuradores que atuam no caso –, deverá gerar mais de dois mil inquéritos em todo o Brasil. Hoje, já há mais de 2.400 investigações abertas, segundo cálculos feitos em uma reunião realizada na semana passada entre o futuro procurador geral da República, Cláudio Fontelles, e cerca de oito procuradores envolvidos na apuração do caso, tanto em Brasília como no Paraná.
A reunião tinha sido pedida pelos próprios procuradores que atuam no caso, antes mesmo de Fontelles ser indicado para substituir Geraldo Brindeiro. O nome dele foi lembrado para ser consultado por conta da confiança e respeito conquistado junto aos colegas que atuam na área criminal, setor que ele coordenou, através da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão da PGR, até pouco tempo atrás, quando se afastou por divergências na forma de atuar de Brindeiro.
No encontro, cujo resultado foi divulgado a procuradores de todo o país através de uma mensagem escrita pelo próprio Fontelles, foi traçada uma forma básica de trabalho, com divisões de tarefas visando principalmente uma maior agilização do caso, que já ficou muito tempo parado. Ao grupo de procuradores que hoje atua em Curitiba – alguns dos quais deslocados de outros estados para ajudarem aos colegas lotados no Estado – caberá basicamente mover os processos contra os chamados "operadores" do esquema.
Eles vão tentar juntar cerca de 400 inquérito – ou "cadernos de investigação", nos dizeres de Fontelles – em cerca de 30 processos, nos quais denunciarão os operadores, isto é, os doleiros, donos de casas de câmbios, diretores e funcionários dos cinco bancos que, de Foz do Iguaçu, fizeram a maioria das remessas do dinheiro para a agência de Nova York do Banestado. Dentre estes cinco bancos, destacam-se principalmente o Araucária e o próprio Banestado. Esses processos deverão correr na Justiça Federal do Paraná, onde as casas de câmbio e agências de banco estão instaladas.
Já os outros mais de dois mil inquéritos envolvendo os donos do dinheiro – muito dos quais meros laranjas – serão remetidos do Paraná para as procuradorias da República dos Estados onde os envolvidos tiverem o chamado domicílio fiscal, cabendo então aos procuradores da República dessas regiões finalizarem as investigações e promoverem as ações penais necessária.
Paralelamente, aos procuradores da República lotados em Brasília, mais notadamente à trinca formada por Luiz Francisco de Souza, Raquel Branquinho e Walquíria Quixadá, que já tocam o caso por lá, caberá mover principalmente as ações civis públicas em busca da punição dos membros do governo passado responsáveis pela evasão do dinheiro. O principal alvo desses procuradores deverá ser as antigas diretorias do Banco Central.
O número de inquéritos e processos poderá ainda ser maior. Tudo dependerá do trabalho que a Receita Federal fará a partir dos cerca de sete mil documentos de transações financeiras que os procuradores estão lhe remetendo – cinco mil foram entregues na última segunda-feira (16) – para análise das operações realizadas. Esses documentos foram trazidos dos Estados Unidos pelo delegado federal José Castilho Neto e, a pedido dos três procuradores, a Justiça Federal de Foz do Iguaçu autorizou a remessa para a Receita Federal.
A documentação é apenas parte dos papeis relativos às operações financeiras feitas com os 30 bilhões de dólares remetidos de forma suspeita para os EUA. Segundo os procuradores que atuam no caso, são mais de 55 mil operações financeiras em torno de todo esta dinheirama. Os documentos conseguidos são apenas das operações realizadas pelo Banestado.
O dinheiro, cuja origem na maioria dos casos é desconhecida, saiu por meio de contas CC5 operadas por doleiros, casas de câmbio e agências bancárias do Paraná, e foi remetido para o Banestado em Nova York, uma agência que não possuía nenhum correntista e apenas atuava com transferência de dinheiro. De lá, o dinheiro foi enviado para outros bancos, alguns dos quais localizados em paraísos fiscais. Já se sabe que estariam envolvidas três instituições financeiras das Ilhas Cayman, duas no Paraguai, e outras três no Uruguai, Antígua e Bahamas.
Congresso cria CPI mista do Banestado
Nesta quarta (18), o Congresso Nacional definiu a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Banestado. O objetivo da comissão é investigar a remessa dos cerca de 30 bilhões de dólares para o exterior por intermédio de uma agência do Banestado situada nos Estados Unidos.
A CPI do Banestado será integrada por 16 deputados e 16 senadores, que terão 120 dias para investigar as denúncias podendo ser prorrogada, caso haja necessidade. Pelo acordo firmado na tarde de ontem, o relator da CPI será um deputado PT, e a presidência da Comissão ficará com um senador do bloco PFL/PSDB. As informações são da Agência Câmara. Carta Maior - 13 de julho de 2003
Sabem quando irão recuperar os nossos U$ 30, 40, 62 bi doláres?
2000 mil inquéritos com prazo regular de 30 dias, prorrogáveis por 90, eqüivalem a 120 dias, vezes 2000 = 240.000 dias, ou 8.000 meses, ou 666,666 anos (marca da besta do apocalipse)
Outra matemática possível do tamanho da roubalheiras: 30 bi dólares = R$ 90 bi.
Cada folha de sulfite A-4 cabe 6 notas de R$1,00.
Um resma tem 500 folhas, logo, eqüivale uma resma R$ 3.000,00.
Quantas resmas darão R$ 30 bi, ou 40, ou 60. Se uma resma mede 5 cm de altura, então, quantos Kms darão de altura tanto dinheiro?
Ou se mede 21,9 cm de comprimento, quanto daria para cobrir o Brasil de dinheiro sujo, roubado do sangue do povo? Ou devolvam o dinheiro aos cofres públicos e punam os criminosos prisão sem regalias, ou então temos que fazer um revolução para moralizar o Brasil ou declarar legal o roubo, a sacanagem, a corrupção...
Quero o meu dinheiro de volta? Já! (Brincadeira. Eu também mandei um do-lar-zinhos lá pro Tio Sam. Dinheiro de Coca. Coca-cola, viu. Eu disse CocaCola, nem cocô, e nem cola de sapateiro)
E/t: Notícia de última hora: Lalau fugiu de casa para poder sacar nos EUA os rendimentos da conta CC-5 (Coca-Cola 5 litros)
Observação1: Assistam a TV Senado, as sessões da CPI do Banestado. Mais parece uma sessão de pastelão.
Observação2: No mercado paralelo do Brasil, diz o Banco Central, circula entre 14 a 17 bi doláres, então, de onde veio o resto dos Bejamins Franklins? Quebraram a Argentina!!!
Caso Banestado vai gerar dois mil inquéritos
Procuradoria Geral da República calcula que o escândalo do Banestado, cuja agência em NY recebeu, nos anos 90, cerca de US$ 30 bi remetidos do Brasil, deverá gerar mais de 2 mil inquéritos em todo País. Nesta semana, o Congresso criou a CPI que investigará o caso.
Marcelo Auler - 18/6/2003
Pelos cálculos da própria Procuradoria Geral da República, o escândalo do Banestado (Banco do Estado do Paraná), cuja agência em Nova York recebeu, em meados da década passada, cerca de 30 bilhões de dólares remetidos do Brasil "à margem dos meios oficiais e sem declaração de origem" – como definiu um dos procuradores que atuam no caso –, deverá gerar mais de dois mil inquéritos em todo o Brasil. Hoje, já há mais de 2.400 investigações abertas, segundo cálculos feitos em uma reunião realizada na semana passada entre o futuro procurador geral da República, Cláudio Fontelles, e cerca de oito procuradores envolvidos na apuração do caso, tanto em Brasília como no Paraná.
A reunião tinha sido pedida pelos próprios procuradores que atuam no caso, antes mesmo de Fontelles ser indicado para substituir Geraldo Brindeiro. O nome dele foi lembrado para ser consultado por conta da confiança e respeito conquistado junto aos colegas que atuam na área criminal, setor que ele coordenou, através da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão da PGR, até pouco tempo atrás, quando se afastou por divergências na forma de atuar de Brindeiro.
No encontro, cujo resultado foi divulgado a procuradores de todo o país através de uma mensagem escrita pelo próprio Fontelles, foi traçada uma forma básica de trabalho, com divisões de tarefas visando principalmente uma maior agilização do caso, que já ficou muito tempo parado. Ao grupo de procuradores que hoje atua em Curitiba – alguns dos quais deslocados de outros estados para ajudarem aos colegas lotados no Estado – caberá basicamente mover os processos contra os chamados "operadores" do esquema.
Eles vão tentar juntar cerca de 400 inquérito – ou "cadernos de investigação", nos dizeres de Fontelles – em cerca de 30 processos, nos quais denunciarão os operadores, isto é, os doleiros, donos de casas de câmbios, diretores e funcionários dos cinco bancos que, de Foz do Iguaçu, fizeram a maioria das remessas do dinheiro para a agência de Nova York do Banestado. Dentre estes cinco bancos, destacam-se principalmente o Araucária e o próprio Banestado. Esses processos deverão correr na Justiça Federal do Paraná, onde as casas de câmbio e agências de banco estão instaladas.
Já os outros mais de dois mil inquéritos envolvendo os donos do dinheiro – muito dos quais meros laranjas – serão remetidos do Paraná para as procuradorias da República dos Estados onde os envolvidos tiverem o chamado domicílio fiscal, cabendo então aos procuradores da República dessas regiões finalizarem as investigações e promoverem as ações penais necessária.
Paralelamente, aos procuradores da República lotados em Brasília, mais notadamente à trinca formada por Luiz Francisco de Souza, Raquel Branquinho e Walquíria Quixadá, que já tocam o caso por lá, caberá mover principalmente as ações civis públicas em busca da punição dos membros do governo passado responsáveis pela evasão do dinheiro. O principal alvo desses procuradores deverá ser as antigas diretorias do Banco Central.
O número de inquéritos e processos poderá ainda ser maior. Tudo dependerá do trabalho que a Receita Federal fará a partir dos cerca de sete mil documentos de transações financeiras que os procuradores estão lhe remetendo – cinco mil foram entregues na última segunda-feira (16) – para análise das operações realizadas. Esses documentos foram trazidos dos Estados Unidos pelo delegado federal José Castilho Neto e, a pedido dos três procuradores, a Justiça Federal de Foz do Iguaçu autorizou a remessa para a Receita Federal.
A documentação é apenas parte dos papeis relativos às operações financeiras feitas com os 30 bilhões de dólares remetidos de forma suspeita para os EUA. Segundo os procuradores que atuam no caso, são mais de 55 mil operações financeiras em torno de todo esta dinheirama. Os documentos conseguidos são apenas das operações realizadas pelo Banestado.
O dinheiro, cuja origem na maioria dos casos é desconhecida, saiu por meio de contas CC5 operadas por doleiros, casas de câmbio e agências bancárias do Paraná, e foi remetido para o Banestado em Nova York, uma agência que não possuía nenhum correntista e apenas atuava com transferência de dinheiro. De lá, o dinheiro foi enviado para outros bancos, alguns dos quais localizados em paraísos fiscais. Já se sabe que estariam envolvidas três instituições financeiras das Ilhas Cayman, duas no Paraguai, e outras três no Uruguai, Antígua e Bahamas.
Congresso cria CPI mista do Banestado
Nesta quarta (18), o Congresso Nacional definiu a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Banestado. O objetivo da comissão é investigar a remessa dos cerca de 30 bilhões de dólares para o exterior por intermédio de uma agência do Banestado situada nos Estados Unidos.
A CPI do Banestado será integrada por 16 deputados e 16 senadores, que terão 120 dias para investigar as denúncias podendo ser prorrogada, caso haja necessidade. Pelo acordo firmado na tarde de ontem, o relator da CPI será um deputado PT, e a presidência da Comissão ficará com um senador do bloco PFL/PSDB. As informações são da Agência Câmara. Carta Maior - 13 de julho de 2003
os elos perdidos
http://alertabrasiltextos.blogspot.com/2006/03/tony-e-bertholdo-os-elos-perdidos.html
Tony e Bertholdo, os elos perdidos
Advogado e ex-deputado ligam personagens do caso mensalão à CPI do BanestadoDocumentos em poder da Justiça Federal do Paraná podem ser o elo perdido entre duas das maiores investigações dos últimos anos no país: as CPIs do Banestado e dos Correios. Os pontos de ligação entre os dois casos são o advogado Roberto Bertholdo - apontado como um dos caixas do mensalão, encarregado de pagar propina para que 55 parlamentares do PMDB mantivessem seu apoio ao governo federal - e seu principal acusador, o ex-deputado estadual Tony Garcia.O Ministério Público Federal acusou formalmente Bertholdo de tráfico de influência, em dezembro passado, por oferecer proteção contra a CPI do Banestado a Luiz Antonio Scarpin – sócio da casa de câmbio Brasil Sul – que, segundo as investigações da CPI, faria parte de um esquema de remessas ilegais de dinheiro que envolveria ainda o banco paraguaio Integración e o brasileiro Araucária. Os fatos teriam ocorrido em 2003. De acordo com a denúncia do MPF, o advogado dizia ter contatos com os deputados José Mentor (PT-SP, relator da CPI), Íris Simões (PTB-PR) e Paulo Bernardo (PT-PR), e pediu R$ 1 milhão para livrar o empresário de quaisquer acusações. Em um depoimento posterior, concedido à 2.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Scarpin afirmou acreditar que o protagonista do tráfico de influência era Garcia.Na ocasião, Scarpin disse que temia ser vítima de achaque. “O Tony insistia muito. Não é normal uma pessoa insistir tanto para outra pessoa ir no advogado. Eu achei que ele deve estar recebendo a metade, alguma coisa assim”, afirmou. O advogado Renato Andrade, representante de Scarpin, diz que seu cliente “afirma categoricamente” que quem pedia dinheiro em troca de favorecimento na CPI era o ex-deputado. “Bertholdo seria o advogado contratado”, diz Andrade.Temendo ser vítima de um golpe, o empresário resolveu gravar uma conversa com Bertholdo. A denúncia do MPF diz que, numa ocasião posterior, Bertholdo sacou de uma arma e apontou para Scarpin, dizendo para que não usasse a fita na Justiça. A cena foi testemunhada por um outro advogado.O empresário Scarpin chegou a ser citado na CPI do Banestado. Foi em 21 de novembro de 2003, em uma audiência realizada em Curitiba, na Assembléia Legislativa. Na ocasião estavam sendo inquiridos Afonso Celso Braga e Afonso Celso Braga Filho, donos do banco paraguaio Integración. Depois de perguntar sobre as relações dos depoentes com Scarpin, Íris Simões disse que apresentaria mais tarde requerimento para que ele fosse ouvido em Brasília. A convocação não aconteceu, apesar de Scarpin ter sido investigado pela força-tarefa montada pelo Ministério Público para investigar as contas CC-5 (contas de estrangeiros abertas em bancos nacionais, que na época eram usadas para remessas ilegais). Atualmente, o empresário está sendo processado pela Justiça Federal por gestão temerária e evasão de divisas, crimes contra o sistema financeiro.O documento do Ministério Público Federal confirma que Bertholdo e Scarpin conheceram-se por intermédio do ex-deputado estadual Tony Garcia, que também foi cliente do advogado. Garcia à época acreditava na “influência” de Bertholdo, e pagara R$ 600 mil ao advogado para obter liminar em processo em que era réu, em 2002. Segundo o processo, Bertholdo teria dito ao ex-deputado que o dinheiro seria para subornar autoridades no Poder Judiciário.Apontado como um dos parlamentares a se beneficiar com o tráfico de influência, José Mentor admite conhecer Bertholdo, mas nega a acusação de suborno . “Ele assistiu a algumas audiências públicas da CPI, assessorando deputados do PTB”, diz. Para ele, a hipótese de suborno é “absurda”.Não era o que se dizia em maio e junho de 2004, quando a CPI fez suas últimas reuniões. À época comentava-se que havia vazamento de informações confidenciais e que pessoas ligadas a parlamentares vinham usando esses dados para obter dinheiro na iniciativa privada. Uma comissão de sindicância foi aberta em agosto de 2004 pela corregedoria do Senado, para apurar a questão. Um mês depois, o então presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP) prometeu punir com severidade qualquer caso comprovado de irregularidade na CPI do Banestado. Tais denúncias e o desentendimento entre os parlamentares fizeram com que a comissão fosse encerrada sem sequer votar um relatório.Mentor e Cunha foram listados pela CPI dos Correios entre os receptores do mensalão. Mentor é investigado pela CPI e pelo Conselho de Ética por ter recebido R$ 120 mil do esquema de Marcos Valério. No caso de João Paulo, quem recebeu o dinheiro – R$ 50 mil – teria sido sua mulher.--------------------------Gravações comprometedoras ficam guardadas na cela, em um aparelho de mp3“É tudo conspiração”Curitiba – O advogado Roberto Bertholdo, detido desde novembro do ano passado no Centro de Operações Policiais Especiais, em Curitiba, negou qualquer envolvimento em algum dos crimes dos quais é acusado - uma lista que inclui tortura, ameaças de morte a seus desafetos, suborno a parlamentares, de evasão de divisas e tráfico de influência. Na cela ele estuda o seu processo, escuta as gravações apresentadas pela acusação em um aparelho de mp3 e diz poder provar que as fitas foram editadas para incriminá-lo. Ele se sente injustiçado e quer falar no Jornal Nacional, na CPI, em qualquer local, pois garante poder comprovar sua inocência. Insiste todo o tempo em que existe uma “conspiração” que inclui juízes e doleiros, para extorquí-lo. Acompanhe alguns trechos da conversa.Como você explica a denúncia do Ministério Público Federal sobre o seu envolvimento com a CPI do Banestado?A vítima (Scarpin) negou, disse que eu não o constrangi e que foi o Tony Garcia que estava ameaçando ele e a família dele. Quanto à história de eu ter apresentado uma arma, aconteceu o seguinte. O Nego (apelido) Scarpin foi no meu escritório como cliente, apresentado pelo Tony Garcia. O Tony Garcia começou a extorquir, “você vai para a CPI, vai ter de pagar um milhão para mim senão sai preso de lá”. O Nego achou que eu estava junto e, por isso, para não ser citado na CPI, uma vez ele foi no meu escritório e gravou uma reunião sem me falar nada. Eu soube e o encontrei por acaso no escritório de um colega. Falei: “Nego, para conversar com você preciso te revistar”. Eu estava constrangido por ele ter me gravado sem ter dito nada. Ele quis me revistar também e eu estava com uma arma, sem pente, para fazer uma lubrificação. Ele ficou nervoso, tirei a arma, coloquei na mesa e começamos a conversar. Eu disse que se ele provasse a minha participação no esquema da CPI eu iria trabalhar o resto da vida de graça para ele – e eu tinha cobrado R$ 300 mil reais dele para fazer trabalho em uma ação penal. No final a gente acabou saindo de lá e se entendendo. Não há nada de comprometedor nessa conversa da fita, que está com o Ministério Público.Você pode explicar as acusações da Veja? E o envolvimento do deputado José Janene (PP-PR)?Quando surgiu o Marcos Valério, dizem que eu aqui no Paraná virei o homem do mensalão do PMDB. Isso tudo começou com uma gravação do meu ex-sócio, o Sérgio Costa. É uma conversa entre eu e ele, ele gravou mais de 200 horas e editou tudo. Se eu tenho 200 horas de conversa, eu extraio uma frase que eu estou tendo com você e edito. Tudo bem, vou fazer uma perícia e, evidentemente, vai aparecer a edição. Quanto ao Janene, eu não tenho mais nenhum compromisso porque ele mentiu. O deputado sabia que tinha sido o doleiro Alberto Youssef quem grampeou o juiz da segunda Vara Criminal de Curitiba, Sérgio Moro. Ele tinha acesso a essas fitas, foi ao Ministério Público e não disse a verdade, falou que fui eu. O Janene alimentava o esquema de corrupção do governo por meio do doleiro Youssef. Quem ele pagava eu só falo ao procurador-geral da República, mas grande parte dos recursos passava pela corretora Bônus-Banval, de São Paulo.E as acusações sobre Itaipu?Eu estava falando daquele caso específico, mas não tinha nada de criminoso. Na Veja a conversa está fora do contexto, as frases estão invertidas e outras foram suprimidas. Quando eu falo, “Pelo que eu sei, pegaram 6 paus de dólar”, eu estava falando de um cliente, de uma operação que eu estava fazendo de crédito tributário. Nunca voei em avião de Itaipu, nunca levei o (Jorge) Samek (diretor de Itaipu Binacional) para Brasília. Dei duas vezes carona para o Samek de Foz para Curitiba e tinha gente junto, vários funcionários de Itaipu.-----------------------------Beneficiário da “delação premiada”, Garcia nega tráfico de influência“Nunca fui mentor de extorsão nenhuma”, diz ex-deputadoCuritiba – Conversar com quem celebrou um acordo de delação premiada com a justiça é desagradável, pela certeza de ter mais gente na escuta. Em troca do perdão de erros passados ou da reavaliação de antigos processos, o signatário abre mão de seus direitos e permite a colocação de interceptores nos telefones e nos ambientes da residência e do escritório para ajudar os investigadores a encontrar provas contra suspeitos. Essa é a situação do ex-deputado Tony Garcia. Mesmo tendo sido citado no depoimento de Luiz Antonio Scarpin como sendo um dos autores do pedido de propina para a absolvição do empresário na CPI, Tony contesta a história e transfere a culpa para o advogado Roberto Bertholdo.Você propôs a alguém o pagamento de propina em troca de favores na CPI? Como foi o caso Scarpin?Nunca. Com o Scarpin, tivemos a seguinte conversa. Ele me disse “então vou ter que acertar com esse cara”. “Acertar com quem?”, perguntei. “Com o Bertholdo”. “O que você vai ter de acertar?”, disse. Aí que ele continuou: “Ele me falou que precisa de R$ 300 mil, para dar R$ 30 mil para cada deputado da CPI, para me livrar”. E aí eu disse: “Você falou para mim que não deve nada, que não tem problema nenhum. Vai lá conversar com ele”. E aí foi o episódio que o Bertholdo apontou a arma para eles. No fim, eles conversaram e se acertaram para outros negócios que daqui a pouco vão surgir, já estão sendo investigados pela Justiça. E o Bertholdo me coloca como se eu fosse o mentor da extorsão. Isso nunca aconteceu, eu apenas estava no meio dos dois.E o deputado Janene?O Janene é meu amigo. Ele está muito doente. Eu acho que ele desconhecia qualquer caso de corrupção na CPI ou no caso do mensalão.O Roberto Bertholdo diz que a delação premiada é a sua moeda de troca para se livrar dessa e de outras acusações, como o processo do Consórcio Garibaldi, no qual você teria embolsado R$ 48 milhões de mais de 40 mil consorciados. O que você diz disso?Passei por um pente-fino, varreram a minha vida e não tenho nenhuma acusação a não ser essa bobagem que fizeram comigo em 1994, desse consórcio que eu jamais fui dono na minha vida. A minha família tinha apenas empresas que trabalhavam com o Consórcio. E para falar a verdade sobre isso, a primeira vez que eu fui ouvido sobre o assunto foi há três semanas e tenho certeza que no final vou sair tranqüilo. (DD)---------------------------Íris e Bernardo negam envolvimentoO deputado Íris Simões (PTB) negou para a reportagem da Gazeta do Povo qualquer tipo de relação com o advogado Roberto Bertholdo, embora o deputado José Mentor, relator da CPI do Banestado tenha dito que ele acompanhou algumas reuniões da comissão, assessorando ou acompanhando parlamentares do PTB. “Eu o via na liderança do PMDB e, porque ele era do Paraná, às vezes no aeroporto”, afirmou Simões.Sobre as gravações que citam o seu nome no esquema de compra de deputados para oferecer facilidades para pessoas investigadas pela comissão – entre elas o empresário Luiz Antônio Scarpin –, o deputado Íris Simões disse que só quem falou poderia explicar. “Não sei porque ele [Bertholdo] diz isso. Eu entrei no finalzinho da CPI, após a morte do deputado José Carlos Martinez. Participei de poucas reuniões, até porque a comissão não andava mesmo. Virou uma guerra entre governo e oposição.” Simões disse ainda que apenas ouviu falar de Scarpin, apesar de ter feito várias perguntas para os donos do Banco Integración em que insinuava que ele poderia ser acio-nista da instituição.Já o deputado Paulo Bernardo (PT), suplente que participou de algumas reuniões da CPI do Banestado, foi procurado pela reportagem, mas não foi localizado para falar sobre o assunto. Por meio de sua assessoria, o atual ministro do Planejamento informou que não mantém nem nunca manteve relações com Roberto Bertholdo e que participou apenas de algumas sessões da CPI do Banestado, na condição de membro suplente. O ministro nega ter participado de qualquer acordo para evitar convocações na comissão.-------------------------Entenda o caso• A CPI do Banestado foi instalada no Congresso Nacional em junho de 2003 para investigar denúncias de remessas ilegais para o exterior por meio de contas CC-5.• As CC-5 eram contas correntes em bancos nacionais que permitiam aos estrangeiros a remessa de dinheiro para o exterior. Eram usadas ainda por empresas para pagamento de compromissos no exterior e para remessa antecipada de dividendos.• Mesmo depois de aberta uma comissão de sindicância em 2004 para apurar boatos de vazamento de informações confidenciais na CPI e a chantagem a envolvidos, a comissão terminou em dezembro de 2004 sem votar o relatório final do deputado José Mentor (PT-SP). Na época, Mentor afirmou que a última reunião havia sido marcada antes do prazo previsto de propósito para que o documento que propunha 91 indiciamentos – entre eles, do ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco, e do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta – não fosse votado.• No ano passado, o Ministerio Publico soube que evolvidos na CPI do Banestado teriam chantageado o empresario Luiz Antonio Scarpin a pagar R$ 1 milhao para não ser citado na CPI. Mesmo sendo mencionado na CPI, Scarpin nunca foi chamado para depor.• O escândalo do mensalão surgiu no ano passado, quando o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) denunciou o pagamento de parcelas em dinheiro a parlamentares aliados ao governo. Está sendo investigado pelas CPIs dos Correios e dos Bingos. Jefferson e o ex-chefe da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, foram cassados em conseqüência das investigações.
Tony e Bertholdo, os elos perdidos
Advogado e ex-deputado ligam personagens do caso mensalão à CPI do BanestadoDocumentos em poder da Justiça Federal do Paraná podem ser o elo perdido entre duas das maiores investigações dos últimos anos no país: as CPIs do Banestado e dos Correios. Os pontos de ligação entre os dois casos são o advogado Roberto Bertholdo - apontado como um dos caixas do mensalão, encarregado de pagar propina para que 55 parlamentares do PMDB mantivessem seu apoio ao governo federal - e seu principal acusador, o ex-deputado estadual Tony Garcia.O Ministério Público Federal acusou formalmente Bertholdo de tráfico de influência, em dezembro passado, por oferecer proteção contra a CPI do Banestado a Luiz Antonio Scarpin – sócio da casa de câmbio Brasil Sul – que, segundo as investigações da CPI, faria parte de um esquema de remessas ilegais de dinheiro que envolveria ainda o banco paraguaio Integración e o brasileiro Araucária. Os fatos teriam ocorrido em 2003. De acordo com a denúncia do MPF, o advogado dizia ter contatos com os deputados José Mentor (PT-SP, relator da CPI), Íris Simões (PTB-PR) e Paulo Bernardo (PT-PR), e pediu R$ 1 milhão para livrar o empresário de quaisquer acusações. Em um depoimento posterior, concedido à 2.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Scarpin afirmou acreditar que o protagonista do tráfico de influência era Garcia.Na ocasião, Scarpin disse que temia ser vítima de achaque. “O Tony insistia muito. Não é normal uma pessoa insistir tanto para outra pessoa ir no advogado. Eu achei que ele deve estar recebendo a metade, alguma coisa assim”, afirmou. O advogado Renato Andrade, representante de Scarpin, diz que seu cliente “afirma categoricamente” que quem pedia dinheiro em troca de favorecimento na CPI era o ex-deputado. “Bertholdo seria o advogado contratado”, diz Andrade.Temendo ser vítima de um golpe, o empresário resolveu gravar uma conversa com Bertholdo. A denúncia do MPF diz que, numa ocasião posterior, Bertholdo sacou de uma arma e apontou para Scarpin, dizendo para que não usasse a fita na Justiça. A cena foi testemunhada por um outro advogado.O empresário Scarpin chegou a ser citado na CPI do Banestado. Foi em 21 de novembro de 2003, em uma audiência realizada em Curitiba, na Assembléia Legislativa. Na ocasião estavam sendo inquiridos Afonso Celso Braga e Afonso Celso Braga Filho, donos do banco paraguaio Integración. Depois de perguntar sobre as relações dos depoentes com Scarpin, Íris Simões disse que apresentaria mais tarde requerimento para que ele fosse ouvido em Brasília. A convocação não aconteceu, apesar de Scarpin ter sido investigado pela força-tarefa montada pelo Ministério Público para investigar as contas CC-5 (contas de estrangeiros abertas em bancos nacionais, que na época eram usadas para remessas ilegais). Atualmente, o empresário está sendo processado pela Justiça Federal por gestão temerária e evasão de divisas, crimes contra o sistema financeiro.O documento do Ministério Público Federal confirma que Bertholdo e Scarpin conheceram-se por intermédio do ex-deputado estadual Tony Garcia, que também foi cliente do advogado. Garcia à época acreditava na “influência” de Bertholdo, e pagara R$ 600 mil ao advogado para obter liminar em processo em que era réu, em 2002. Segundo o processo, Bertholdo teria dito ao ex-deputado que o dinheiro seria para subornar autoridades no Poder Judiciário.Apontado como um dos parlamentares a se beneficiar com o tráfico de influência, José Mentor admite conhecer Bertholdo, mas nega a acusação de suborno . “Ele assistiu a algumas audiências públicas da CPI, assessorando deputados do PTB”, diz. Para ele, a hipótese de suborno é “absurda”.Não era o que se dizia em maio e junho de 2004, quando a CPI fez suas últimas reuniões. À época comentava-se que havia vazamento de informações confidenciais e que pessoas ligadas a parlamentares vinham usando esses dados para obter dinheiro na iniciativa privada. Uma comissão de sindicância foi aberta em agosto de 2004 pela corregedoria do Senado, para apurar a questão. Um mês depois, o então presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP) prometeu punir com severidade qualquer caso comprovado de irregularidade na CPI do Banestado. Tais denúncias e o desentendimento entre os parlamentares fizeram com que a comissão fosse encerrada sem sequer votar um relatório.Mentor e Cunha foram listados pela CPI dos Correios entre os receptores do mensalão. Mentor é investigado pela CPI e pelo Conselho de Ética por ter recebido R$ 120 mil do esquema de Marcos Valério. No caso de João Paulo, quem recebeu o dinheiro – R$ 50 mil – teria sido sua mulher.--------------------------Gravações comprometedoras ficam guardadas na cela, em um aparelho de mp3“É tudo conspiração”Curitiba – O advogado Roberto Bertholdo, detido desde novembro do ano passado no Centro de Operações Policiais Especiais, em Curitiba, negou qualquer envolvimento em algum dos crimes dos quais é acusado - uma lista que inclui tortura, ameaças de morte a seus desafetos, suborno a parlamentares, de evasão de divisas e tráfico de influência. Na cela ele estuda o seu processo, escuta as gravações apresentadas pela acusação em um aparelho de mp3 e diz poder provar que as fitas foram editadas para incriminá-lo. Ele se sente injustiçado e quer falar no Jornal Nacional, na CPI, em qualquer local, pois garante poder comprovar sua inocência. Insiste todo o tempo em que existe uma “conspiração” que inclui juízes e doleiros, para extorquí-lo. Acompanhe alguns trechos da conversa.Como você explica a denúncia do Ministério Público Federal sobre o seu envolvimento com a CPI do Banestado?A vítima (Scarpin) negou, disse que eu não o constrangi e que foi o Tony Garcia que estava ameaçando ele e a família dele. Quanto à história de eu ter apresentado uma arma, aconteceu o seguinte. O Nego (apelido) Scarpin foi no meu escritório como cliente, apresentado pelo Tony Garcia. O Tony Garcia começou a extorquir, “você vai para a CPI, vai ter de pagar um milhão para mim senão sai preso de lá”. O Nego achou que eu estava junto e, por isso, para não ser citado na CPI, uma vez ele foi no meu escritório e gravou uma reunião sem me falar nada. Eu soube e o encontrei por acaso no escritório de um colega. Falei: “Nego, para conversar com você preciso te revistar”. Eu estava constrangido por ele ter me gravado sem ter dito nada. Ele quis me revistar também e eu estava com uma arma, sem pente, para fazer uma lubrificação. Ele ficou nervoso, tirei a arma, coloquei na mesa e começamos a conversar. Eu disse que se ele provasse a minha participação no esquema da CPI eu iria trabalhar o resto da vida de graça para ele – e eu tinha cobrado R$ 300 mil reais dele para fazer trabalho em uma ação penal. No final a gente acabou saindo de lá e se entendendo. Não há nada de comprometedor nessa conversa da fita, que está com o Ministério Público.Você pode explicar as acusações da Veja? E o envolvimento do deputado José Janene (PP-PR)?Quando surgiu o Marcos Valério, dizem que eu aqui no Paraná virei o homem do mensalão do PMDB. Isso tudo começou com uma gravação do meu ex-sócio, o Sérgio Costa. É uma conversa entre eu e ele, ele gravou mais de 200 horas e editou tudo. Se eu tenho 200 horas de conversa, eu extraio uma frase que eu estou tendo com você e edito. Tudo bem, vou fazer uma perícia e, evidentemente, vai aparecer a edição. Quanto ao Janene, eu não tenho mais nenhum compromisso porque ele mentiu. O deputado sabia que tinha sido o doleiro Alberto Youssef quem grampeou o juiz da segunda Vara Criminal de Curitiba, Sérgio Moro. Ele tinha acesso a essas fitas, foi ao Ministério Público e não disse a verdade, falou que fui eu. O Janene alimentava o esquema de corrupção do governo por meio do doleiro Youssef. Quem ele pagava eu só falo ao procurador-geral da República, mas grande parte dos recursos passava pela corretora Bônus-Banval, de São Paulo.E as acusações sobre Itaipu?Eu estava falando daquele caso específico, mas não tinha nada de criminoso. Na Veja a conversa está fora do contexto, as frases estão invertidas e outras foram suprimidas. Quando eu falo, “Pelo que eu sei, pegaram 6 paus de dólar”, eu estava falando de um cliente, de uma operação que eu estava fazendo de crédito tributário. Nunca voei em avião de Itaipu, nunca levei o (Jorge) Samek (diretor de Itaipu Binacional) para Brasília. Dei duas vezes carona para o Samek de Foz para Curitiba e tinha gente junto, vários funcionários de Itaipu.-----------------------------Beneficiário da “delação premiada”, Garcia nega tráfico de influência“Nunca fui mentor de extorsão nenhuma”, diz ex-deputadoCuritiba – Conversar com quem celebrou um acordo de delação premiada com a justiça é desagradável, pela certeza de ter mais gente na escuta. Em troca do perdão de erros passados ou da reavaliação de antigos processos, o signatário abre mão de seus direitos e permite a colocação de interceptores nos telefones e nos ambientes da residência e do escritório para ajudar os investigadores a encontrar provas contra suspeitos. Essa é a situação do ex-deputado Tony Garcia. Mesmo tendo sido citado no depoimento de Luiz Antonio Scarpin como sendo um dos autores do pedido de propina para a absolvição do empresário na CPI, Tony contesta a história e transfere a culpa para o advogado Roberto Bertholdo.Você propôs a alguém o pagamento de propina em troca de favores na CPI? Como foi o caso Scarpin?Nunca. Com o Scarpin, tivemos a seguinte conversa. Ele me disse “então vou ter que acertar com esse cara”. “Acertar com quem?”, perguntei. “Com o Bertholdo”. “O que você vai ter de acertar?”, disse. Aí que ele continuou: “Ele me falou que precisa de R$ 300 mil, para dar R$ 30 mil para cada deputado da CPI, para me livrar”. E aí eu disse: “Você falou para mim que não deve nada, que não tem problema nenhum. Vai lá conversar com ele”. E aí foi o episódio que o Bertholdo apontou a arma para eles. No fim, eles conversaram e se acertaram para outros negócios que daqui a pouco vão surgir, já estão sendo investigados pela Justiça. E o Bertholdo me coloca como se eu fosse o mentor da extorsão. Isso nunca aconteceu, eu apenas estava no meio dos dois.E o deputado Janene?O Janene é meu amigo. Ele está muito doente. Eu acho que ele desconhecia qualquer caso de corrupção na CPI ou no caso do mensalão.O Roberto Bertholdo diz que a delação premiada é a sua moeda de troca para se livrar dessa e de outras acusações, como o processo do Consórcio Garibaldi, no qual você teria embolsado R$ 48 milhões de mais de 40 mil consorciados. O que você diz disso?Passei por um pente-fino, varreram a minha vida e não tenho nenhuma acusação a não ser essa bobagem que fizeram comigo em 1994, desse consórcio que eu jamais fui dono na minha vida. A minha família tinha apenas empresas que trabalhavam com o Consórcio. E para falar a verdade sobre isso, a primeira vez que eu fui ouvido sobre o assunto foi há três semanas e tenho certeza que no final vou sair tranqüilo. (DD)---------------------------Íris e Bernardo negam envolvimentoO deputado Íris Simões (PTB) negou para a reportagem da Gazeta do Povo qualquer tipo de relação com o advogado Roberto Bertholdo, embora o deputado José Mentor, relator da CPI do Banestado tenha dito que ele acompanhou algumas reuniões da comissão, assessorando ou acompanhando parlamentares do PTB. “Eu o via na liderança do PMDB e, porque ele era do Paraná, às vezes no aeroporto”, afirmou Simões.Sobre as gravações que citam o seu nome no esquema de compra de deputados para oferecer facilidades para pessoas investigadas pela comissão – entre elas o empresário Luiz Antônio Scarpin –, o deputado Íris Simões disse que só quem falou poderia explicar. “Não sei porque ele [Bertholdo] diz isso. Eu entrei no finalzinho da CPI, após a morte do deputado José Carlos Martinez. Participei de poucas reuniões, até porque a comissão não andava mesmo. Virou uma guerra entre governo e oposição.” Simões disse ainda que apenas ouviu falar de Scarpin, apesar de ter feito várias perguntas para os donos do Banco Integración em que insinuava que ele poderia ser acio-nista da instituição.Já o deputado Paulo Bernardo (PT), suplente que participou de algumas reuniões da CPI do Banestado, foi procurado pela reportagem, mas não foi localizado para falar sobre o assunto. Por meio de sua assessoria, o atual ministro do Planejamento informou que não mantém nem nunca manteve relações com Roberto Bertholdo e que participou apenas de algumas sessões da CPI do Banestado, na condição de membro suplente. O ministro nega ter participado de qualquer acordo para evitar convocações na comissão.-------------------------Entenda o caso• A CPI do Banestado foi instalada no Congresso Nacional em junho de 2003 para investigar denúncias de remessas ilegais para o exterior por meio de contas CC-5.• As CC-5 eram contas correntes em bancos nacionais que permitiam aos estrangeiros a remessa de dinheiro para o exterior. Eram usadas ainda por empresas para pagamento de compromissos no exterior e para remessa antecipada de dividendos.• Mesmo depois de aberta uma comissão de sindicância em 2004 para apurar boatos de vazamento de informações confidenciais na CPI e a chantagem a envolvidos, a comissão terminou em dezembro de 2004 sem votar o relatório final do deputado José Mentor (PT-SP). Na época, Mentor afirmou que a última reunião havia sido marcada antes do prazo previsto de propósito para que o documento que propunha 91 indiciamentos – entre eles, do ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco, e do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta – não fosse votado.• No ano passado, o Ministerio Publico soube que evolvidos na CPI do Banestado teriam chantageado o empresario Luiz Antonio Scarpin a pagar R$ 1 milhao para não ser citado na CPI. Mesmo sendo mencionado na CPI, Scarpin nunca foi chamado para depor.• O escândalo do mensalão surgiu no ano passado, quando o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) denunciou o pagamento de parcelas em dinheiro a parlamentares aliados ao governo. Está sendo investigado pelas CPIs dos Correios e dos Bingos. Jefferson e o ex-chefe da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, foram cassados em conseqüência das investigações.
Salvo conduto
Ellen Gracie concede direito de acusados
ficarem calados
Acusados têm direito de ficar calados em CPI do Banestado
Dois dos acusados de participar do esquema de evasão fiscal do Banestado conquistaram o direito de permanecer calados durante depoimento à CPI que investiga o caso.
O Supremo Tribunal Federal concedeu, nesta quinta-feira (20/4), liminar em Habeas Corpus a Afonso Celso Braga e Afonso Celso Braga Filho, denunciados à Justiça Federal paranaense, acusados de gestão fraudulenta, formação de quadrilha, evasão de divisas e por prestar informações falsas ao Banco Central.
A ministra Ellen Gracie concedeu o salvo-conduto baseada no entendimento do STF segundo o qual as CPIs estão limitadas formal e substancialmente como os juízes. As investigações devem ser feitas dentro dos direitos derivados da garantia constitucional de não-auto-incriminação, que tem sua manifestação mais eloqüente no direito ao silêncio dos acusados.
A liminar assegurou-lhes o direito de se calarem sempre que a resposta à pergunta, a critério dos próprios pacientes ou de seus advogados, possa atingir a garantia constitucional de não-auto-incriminação. (STF)
Lavagem via Paraguai
http://www.bonde.com.br/folha/folha.php?id_folha=2-1--221-20040501
01/05/2004
CPMI confirma lavagem via Paraguai
Parlamentares comprovaram no Paraná o envolvimento de bancos estrangeiros em remessas ilegais de dinheiro ao exterior
O ex-funcionário do Banco Integración, Acyr da Rocha, depõe na CPMICuritiba - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que passou os últimos dois dias em Curitiba coletando informações e depoimentos sobre a evasão de divisas para o Exterior através das chamadas contas CC-5, avaliou os resultados dos trabalhos no Paraná como fundamentais para comprovar o envolvimento de bancos estrangeiros no esquema de lavagem de dinheiro. Apesar de apenas duas das dez pessoas convocadas terem comparecido para prestar depoimento, o relator da CPMI, deputado federal José Mentor (PT-SP) acredita que a primeira fase das investigações, centradas nas operações irregulares feitas via Foz do Iguaçu, está em fase final. ''Ficou claro que o Banco Integración (do Paraguai) participou do esquema'', afirmou Mentor, referindo-se às informações coletadas nos dois depoimentos. Tanto o ex-presidente do Integración Luiz Carlos dos Santos Mello, no cargo entre 1996 a 1998 e hoje diretor do Departamento de Trânsito (Detran) do Paraná, como o ex-funcionário Acir Eloir Pinto da Rocha, que atuou no banco de 1996 até 2003, relataram que 95% das operações feitas pelo Integración eram relacionadas com o banco paranaense Araucária, que junto com o Banestado foi apontado em investigações anteriores como uma das instituições mais usadas para o envio de dólares ao Exterior. ''O Integración foi criado a partir de uma casa de câmbio, que se transformou em banco para fazer lavagem de dinheiro. As alterações na legislação paraguaia só facilitaram esse processo. Eles botaram uma tramela na porta da frente e tiraram a da porta de trás'', concluiu o deputado. Em depoimento, Mello afirmou que, em função da Resolução 1.677 do Banco Central do Paraguai, a Casa de Câmbio del Este transformou-se no Banco Integración e passou a operar quase que exclusivamente com o Araucária, quando antes também recebia dólares de outras instituições, como o Banco do Brasil, Banestado, e Del Paraná. Segundo Mentor, foi após as mudanças da legislação pelo BC paraguaio que começaram aparecer notícias sobre irregularidades. Mello, no entanto, disse não acreditar em irregularidades, uma vez que ''todas as operações eram diariamente comunicadas ao Banco Central do Brasil''. A CPMI, composta por deputados e senadores, busca agora identificar os responsáveis pelo Banco Integración. De acordo com os depoimentos de Mello e Rocha, até abril de 1996, a lei paraguaia permitia que os proprietários de bancos não fossem identificados. Na época, os responsáveis pelo banco seriam duas offshores (empresas abertas no Exterior com fins de remessa de dólares para fora do País), a Fidélite e Magda, que juntas eram donas de outra offshore, a Ábaco. Os dois também citaram outros três sócios paraguaios, Saturnino Ramirez Zarati, Heleno Aiala e Dionísio Cabrera Britos. Mello citou ainda a participação do ex-diretor do banco Afonso Celso Braga e do advogado Carlos Falacio. Com a nova legislação, que passou a exigir que fossem nominais, alguns teriam preferido não se identificar. Apesar disso, a CPMI apurou ''coincidências'' dos donos. O representante (denominação dada ao proprietário de uma offshore) atual da Fidélite, por exemplo, é Elias Lipatin Furman, atual presidente do Banco Integración. Na época, Furman já deteria ações da Ábaco. A Magda, por sua vez, seria de Roberto Klein em sociedade com Afonso Celso Braga. Outra prova do envolvimento do Integración e do banco Araucária no processo, segundo os parlamentares, são as gravações de conversas por telefone, feitas entre 1996 e 1998, e apresentadas na sessão de anteontem, entre a diretora de Câmbio do Banco Araucária, Ruth Bandeira Whately, e um doleiro, identificado como Paco, e entre o diretor do Araucária Alberto Dalcanalle Filho e Afonso Celso Braga Filho. ''As gravações comprovam a existência de complô para a armação de laranjas, de operações paralelas de divisas, a participação de doleiros e a relação dos bancos Araucária e Integración'', conclui o deputado.
Maigue GuethsEquipe da Folha
01/05/2004
CPMI confirma lavagem via Paraguai
Parlamentares comprovaram no Paraná o envolvimento de bancos estrangeiros em remessas ilegais de dinheiro ao exterior
O ex-funcionário do Banco Integración, Acyr da Rocha, depõe na CPMICuritiba - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que passou os últimos dois dias em Curitiba coletando informações e depoimentos sobre a evasão de divisas para o Exterior através das chamadas contas CC-5, avaliou os resultados dos trabalhos no Paraná como fundamentais para comprovar o envolvimento de bancos estrangeiros no esquema de lavagem de dinheiro. Apesar de apenas duas das dez pessoas convocadas terem comparecido para prestar depoimento, o relator da CPMI, deputado federal José Mentor (PT-SP) acredita que a primeira fase das investigações, centradas nas operações irregulares feitas via Foz do Iguaçu, está em fase final. ''Ficou claro que o Banco Integración (do Paraguai) participou do esquema'', afirmou Mentor, referindo-se às informações coletadas nos dois depoimentos. Tanto o ex-presidente do Integración Luiz Carlos dos Santos Mello, no cargo entre 1996 a 1998 e hoje diretor do Departamento de Trânsito (Detran) do Paraná, como o ex-funcionário Acir Eloir Pinto da Rocha, que atuou no banco de 1996 até 2003, relataram que 95% das operações feitas pelo Integración eram relacionadas com o banco paranaense Araucária, que junto com o Banestado foi apontado em investigações anteriores como uma das instituições mais usadas para o envio de dólares ao Exterior. ''O Integración foi criado a partir de uma casa de câmbio, que se transformou em banco para fazer lavagem de dinheiro. As alterações na legislação paraguaia só facilitaram esse processo. Eles botaram uma tramela na porta da frente e tiraram a da porta de trás'', concluiu o deputado. Em depoimento, Mello afirmou que, em função da Resolução 1.677 do Banco Central do Paraguai, a Casa de Câmbio del Este transformou-se no Banco Integración e passou a operar quase que exclusivamente com o Araucária, quando antes também recebia dólares de outras instituições, como o Banco do Brasil, Banestado, e Del Paraná. Segundo Mentor, foi após as mudanças da legislação pelo BC paraguaio que começaram aparecer notícias sobre irregularidades. Mello, no entanto, disse não acreditar em irregularidades, uma vez que ''todas as operações eram diariamente comunicadas ao Banco Central do Brasil''. A CPMI, composta por deputados e senadores, busca agora identificar os responsáveis pelo Banco Integración. De acordo com os depoimentos de Mello e Rocha, até abril de 1996, a lei paraguaia permitia que os proprietários de bancos não fossem identificados. Na época, os responsáveis pelo banco seriam duas offshores (empresas abertas no Exterior com fins de remessa de dólares para fora do País), a Fidélite e Magda, que juntas eram donas de outra offshore, a Ábaco. Os dois também citaram outros três sócios paraguaios, Saturnino Ramirez Zarati, Heleno Aiala e Dionísio Cabrera Britos. Mello citou ainda a participação do ex-diretor do banco Afonso Celso Braga e do advogado Carlos Falacio. Com a nova legislação, que passou a exigir que fossem nominais, alguns teriam preferido não se identificar. Apesar disso, a CPMI apurou ''coincidências'' dos donos. O representante (denominação dada ao proprietário de uma offshore) atual da Fidélite, por exemplo, é Elias Lipatin Furman, atual presidente do Banco Integración. Na época, Furman já deteria ações da Ábaco. A Magda, por sua vez, seria de Roberto Klein em sociedade com Afonso Celso Braga. Outra prova do envolvimento do Integración e do banco Araucária no processo, segundo os parlamentares, são as gravações de conversas por telefone, feitas entre 1996 e 1998, e apresentadas na sessão de anteontem, entre a diretora de Câmbio do Banco Araucária, Ruth Bandeira Whately, e um doleiro, identificado como Paco, e entre o diretor do Araucária Alberto Dalcanalle Filho e Afonso Celso Braga Filho. ''As gravações comprovam a existência de complô para a armação de laranjas, de operações paralelas de divisas, a participação de doleiros e a relação dos bancos Araucária e Integración'', conclui o deputado.
Maigue GuethsEquipe da Folha
Depoimento de Santos Mello
http://www.parana-online.com.br/editoria/politica/news/80775/?noticia=CPI+DO+BANESTADO+OUVE+ACUSADO+E+ADMITE+PRORROGAR+TRABALHOS
CPI do Banestado ouve acusado e admite prorrogar trabalhos
Sandra Cantarin Pacheco
O relator da Comissão Parlamentar Mista do Banestado no Congresso Nacional, deputado José Mentor (PT-SP), confirmou ontem, em Curitiba, que está colhendo assinaturas para prorrogar os trabalhos da comissão por mais 180 dias.
Segundo ele, há investigações que estão quase concluídas - nestas ele inclui Foz do Iguaçu - outras que estão adiantadas e ainda as que estão apenas começando. Na última semana, chegaram ao Brasil 35 caixas de documentos levantados pelo Ministério Público em Nova York.
Mentor veio a Curitiba, juntamente com as deputadas Clair Martins (PT) e Irini Lopes (PT-ES), para colher depoimentos de envolvidos nas denúncias de evasão de divisas através das contas CC5. O grupo também se reuniu com a força-tarefa integrada pelo Ministério Público, Polícia Federal e Receita Federal, que investiga as denúncias, e com o juiz da 2.ª Vara Criminal Federal, onde estão centralizados os processos, Sérgio Moro.
Dos 10 convocados pela comissão, só compareceu ontem pela manhã o ex-presidente do Banco Integración, do Paraguai, Luiz Carlos dos Santos Mello. Os empresários Afonso Celso Braga e Afonso Celso Braga Filho foram representados pelo advogado Daniel Godoy, que apresentou à CPMI a justificativa para a ausência de seus clientes. Braga está em tratamento de saúde fora de Curitiba e o filho o acompanha. Eles deverão depor na próxima sexta-feira (dia 7), quando a comissão volta a Curitiba para novas diligências.
Godoy afirmou aos jornalistas que seus clientes não têm qualquer participação nas operações ilegais atribuídas aos bancos Araucária e Integración e que não tem ligação com este último. Segundo ele, Braga, o pai, era apenas procurador de duas off-shore.
José Mentor negou que estivesse na agenda da CPMI a oitiva do doleiro Alberto Youssef ou que esse depoimento pudesse ser colhido em sessão secreta. Disse aos jornalistas que ele poderá ser convocado mais tarde, se a comissão julgar necessário. Antes disso ela vai examinar o depoimento que Youssef deu à Justiça Federal.
Sobre o depoimento de Santos Mello, disse que foi o primeiro colhido pela CPMI de banco que opera no exterior. Em sua opinião, evidenciou que o banco paraguaio não conhecia seus clientes. O material levantado até agora, de acordo com o relator, aponta para a existência de um grupo paraguaio e outro brasileiro, formando uma "teia forte" envolvida numa "armação internacional para a evasão de divisas".
BC poderia detectar desvios, diz Mello
A sessão no plenarinho da Assembléia Legislativa começou com mais de uma hora de atraso porque a greve da Polícia Federal dificultou as notificações. O único a depor ontem, Luiz Carlos dos Santos Mello, ex-advogado do Badep e ex-procurador do Tribunal de Contas, hoje diretor administrativo-financeiro do Detran-PR, disse que o banco Integración não cometeu qualquer ilegalidade durante sua gestão como presidente da entidade, no biênio 1996/1998.
Segundo ele, a instituição foi criada a partir de uma casa de câmbio - Câmbio de Leste -para atender o grande fluxo de negócios concentrado em Ciudad del Este.
Segundo ele, era auditado pelo banco central paraguaio e cumpria rigorosamente as normas do sistema financeiro daquele país.
Disse desconhecer o trânsito irregular de dinheiro na fronteira por meio de carros-fortes, e estimou em 2,5 milhões o movimento diário de moeda estrangeira à época de sua gestão. Sobre a ligação com o Banco Araucária, afirmou que o banco paranaense representava a quase totalidade das operações de câmbio realizadas com o Integración. Frisou que o Banco Central brasileiro tinha plenas condições para detectar qualquer operação irregular e suspendê-la, e que isso jamais ocorreu.
Indagado sobre o dono do Integración, afirmou não saber quem era porque suas ações, na ocasião, eram apenas ao portador. Enumerou entre os sócios Afonso Celso Braga, Carlos Palácios, Saturnino Ramires, Heleno Ayala e Luiz Cabrera. Depois o controle passou a off-shore Ábaco, formada pela junção de outras duas empresas do mesmo gênero, a Fidelity, que tinha a frente Elias Lipatin, e a Magna.
Segundo o depoente, o patimônio líquido do Integración em 1996 era de cerca de US$ 8 milhões, possibilitando que o banco operasse entre US$ 4 e 5 milhões. Não soube explicar, porém, por que o banco pagava os cartões de crédito de Afonso Celso Braga.
Para confrontar com as informações de Mello, a CPMI apresentou gravações de conversas entre a ex-diretora de câmbio do Banco Araucária, Ruth Whately, e Afonso Celso Braga Filho e Paco - um dos operadores citados nas denúncias -, e entre o presidente do Araucária, Alberto Dalcanale e Braga Filho.
Hoje a comissão volta a se reunir a partir das 9h, no plenarinho da Assembléia, para ouvir os ex-diretores do Banco Integración Celio Tunholi e acir Eloir Pinto da Rocha, o ex-gerente da Casa de Câmbio Elcatur, Valdir Werle, e o ex-funcionário do Banco Central do Brasil George Panteliades.
Negado habeas a Alaor Pereira
A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-assessor técnico da Diretoria de Câmbio e Operações Internacionais (Diroi) do Banco do Estado do Paraná (Banestado), Alaor Alvin Pereira.
No final de março deste ano, o desembargador federal Élcio Pinheiro de Castro, relator do caso no tribunal, tinha mantido a liminar que decretou a prisão do ex-dirigente, acusado de participar de um esquema de remessa ilegal de dinheiro para o exterior através das chamadas contas CC5.
Pereira foi preso no dia 24 de março por ordem da 2.ª Vara Federal Criminal de Curitiba em decorrência de gravações de conversas em que ele estaria tentando demover outro acusado de colaborar com a Justiça. De acordo com a decisão de primeiro grau, o ex-assessor, nesses diálogos, estaria ameaçando inclusive matar outros acusados e até mesmo os procuradores da República e o juiz federal envolvidos na ação.
Para o desembargador, a situação não foi momentânea, uma vez que "o diálogo perdurou por quase uma hora, tendo o ex-assessor, em mais de uma oportunidade, efetivado ameaças".
Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o ex-assessor teria auxiliado outros dirigentes do Banestado na tarefa de dificultar o rastreamento dos recursos e ocultar a identidade dos verdadeiros responsáveis pelas transferências. O MPF calcula que tenham sido enviados para o exterior mais de 1,9 bilhão de dólares entre 1996 e 1997. A fraude teria sido cometida através da abertura de contas em diversos estados em nome de "laranjas". Posteriormente, afirma a denúncia, o dinheiro era transferido para Nova York - através de contas CC5 - e depositado em nome de empresas constituídas fora dos Estados Unidos.
CPI do Banestado ouve acusado e admite prorrogar trabalhos
Sandra Cantarin Pacheco
O relator da Comissão Parlamentar Mista do Banestado no Congresso Nacional, deputado José Mentor (PT-SP), confirmou ontem, em Curitiba, que está colhendo assinaturas para prorrogar os trabalhos da comissão por mais 180 dias.
Segundo ele, há investigações que estão quase concluídas - nestas ele inclui Foz do Iguaçu - outras que estão adiantadas e ainda as que estão apenas começando. Na última semana, chegaram ao Brasil 35 caixas de documentos levantados pelo Ministério Público em Nova York.
Mentor veio a Curitiba, juntamente com as deputadas Clair Martins (PT) e Irini Lopes (PT-ES), para colher depoimentos de envolvidos nas denúncias de evasão de divisas através das contas CC5. O grupo também se reuniu com a força-tarefa integrada pelo Ministério Público, Polícia Federal e Receita Federal, que investiga as denúncias, e com o juiz da 2.ª Vara Criminal Federal, onde estão centralizados os processos, Sérgio Moro.
Dos 10 convocados pela comissão, só compareceu ontem pela manhã o ex-presidente do Banco Integración, do Paraguai, Luiz Carlos dos Santos Mello. Os empresários Afonso Celso Braga e Afonso Celso Braga Filho foram representados pelo advogado Daniel Godoy, que apresentou à CPMI a justificativa para a ausência de seus clientes. Braga está em tratamento de saúde fora de Curitiba e o filho o acompanha. Eles deverão depor na próxima sexta-feira (dia 7), quando a comissão volta a Curitiba para novas diligências.
Godoy afirmou aos jornalistas que seus clientes não têm qualquer participação nas operações ilegais atribuídas aos bancos Araucária e Integración e que não tem ligação com este último. Segundo ele, Braga, o pai, era apenas procurador de duas off-shore.
José Mentor negou que estivesse na agenda da CPMI a oitiva do doleiro Alberto Youssef ou que esse depoimento pudesse ser colhido em sessão secreta. Disse aos jornalistas que ele poderá ser convocado mais tarde, se a comissão julgar necessário. Antes disso ela vai examinar o depoimento que Youssef deu à Justiça Federal.
Sobre o depoimento de Santos Mello, disse que foi o primeiro colhido pela CPMI de banco que opera no exterior. Em sua opinião, evidenciou que o banco paraguaio não conhecia seus clientes. O material levantado até agora, de acordo com o relator, aponta para a existência de um grupo paraguaio e outro brasileiro, formando uma "teia forte" envolvida numa "armação internacional para a evasão de divisas".
BC poderia detectar desvios, diz Mello
A sessão no plenarinho da Assembléia Legislativa começou com mais de uma hora de atraso porque a greve da Polícia Federal dificultou as notificações. O único a depor ontem, Luiz Carlos dos Santos Mello, ex-advogado do Badep e ex-procurador do Tribunal de Contas, hoje diretor administrativo-financeiro do Detran-PR, disse que o banco Integración não cometeu qualquer ilegalidade durante sua gestão como presidente da entidade, no biênio 1996/1998.
Segundo ele, a instituição foi criada a partir de uma casa de câmbio - Câmbio de Leste -para atender o grande fluxo de negócios concentrado em Ciudad del Este.
Segundo ele, era auditado pelo banco central paraguaio e cumpria rigorosamente as normas do sistema financeiro daquele país.
Disse desconhecer o trânsito irregular de dinheiro na fronteira por meio de carros-fortes, e estimou em 2,5 milhões o movimento diário de moeda estrangeira à época de sua gestão. Sobre a ligação com o Banco Araucária, afirmou que o banco paranaense representava a quase totalidade das operações de câmbio realizadas com o Integración. Frisou que o Banco Central brasileiro tinha plenas condições para detectar qualquer operação irregular e suspendê-la, e que isso jamais ocorreu.
Indagado sobre o dono do Integración, afirmou não saber quem era porque suas ações, na ocasião, eram apenas ao portador. Enumerou entre os sócios Afonso Celso Braga, Carlos Palácios, Saturnino Ramires, Heleno Ayala e Luiz Cabrera. Depois o controle passou a off-shore Ábaco, formada pela junção de outras duas empresas do mesmo gênero, a Fidelity, que tinha a frente Elias Lipatin, e a Magna.
Segundo o depoente, o patimônio líquido do Integración em 1996 era de cerca de US$ 8 milhões, possibilitando que o banco operasse entre US$ 4 e 5 milhões. Não soube explicar, porém, por que o banco pagava os cartões de crédito de Afonso Celso Braga.
Para confrontar com as informações de Mello, a CPMI apresentou gravações de conversas entre a ex-diretora de câmbio do Banco Araucária, Ruth Whately, e Afonso Celso Braga Filho e Paco - um dos operadores citados nas denúncias -, e entre o presidente do Araucária, Alberto Dalcanale e Braga Filho.
Hoje a comissão volta a se reunir a partir das 9h, no plenarinho da Assembléia, para ouvir os ex-diretores do Banco Integración Celio Tunholi e acir Eloir Pinto da Rocha, o ex-gerente da Casa de Câmbio Elcatur, Valdir Werle, e o ex-funcionário do Banco Central do Brasil George Panteliades.
Negado habeas a Alaor Pereira
A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-assessor técnico da Diretoria de Câmbio e Operações Internacionais (Diroi) do Banco do Estado do Paraná (Banestado), Alaor Alvin Pereira.
No final de março deste ano, o desembargador federal Élcio Pinheiro de Castro, relator do caso no tribunal, tinha mantido a liminar que decretou a prisão do ex-dirigente, acusado de participar de um esquema de remessa ilegal de dinheiro para o exterior através das chamadas contas CC5.
Pereira foi preso no dia 24 de março por ordem da 2.ª Vara Federal Criminal de Curitiba em decorrência de gravações de conversas em que ele estaria tentando demover outro acusado de colaborar com a Justiça. De acordo com a decisão de primeiro grau, o ex-assessor, nesses diálogos, estaria ameaçando inclusive matar outros acusados e até mesmo os procuradores da República e o juiz federal envolvidos na ação.
Para o desembargador, a situação não foi momentânea, uma vez que "o diálogo perdurou por quase uma hora, tendo o ex-assessor, em mais de uma oportunidade, efetivado ameaças".
Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o ex-assessor teria auxiliado outros dirigentes do Banestado na tarefa de dificultar o rastreamento dos recursos e ocultar a identidade dos verdadeiros responsáveis pelas transferências. O MPF calcula que tenham sido enviados para o exterior mais de 1,9 bilhão de dólares entre 1996 e 1997. A fraude teria sido cometida através da abertura de contas em diversos estados em nome de "laranjas". Posteriormente, afirma a denúncia, o dinheiro era transferido para Nova York - através de contas CC5 - e depositado em nome de empresas constituídas fora dos Estados Unidos.
Ellen Gracie e a liminar
http://direito.unaerp.br/?page=noticias&id=984
21/05/2004] -
STF concede liminar em Habeas Corpus a depoentes na CPMI do Banestado
A ministra Ellen Gracie concedeu a liminar pleiteada no Habeas Corpus (HC 84246) impetrado em favor de Afonso Celso Braga e Afonso Celso Braga Filho, denunciados perante a Justiça Federal paranaense por serem acusados de gestão fraudulenta, formação de quadrilha, evasão de divisas e por prestar informações falsas ao Banco Central. Com a liminar, os empresários têm assegurado o direito ao silêncio durante os depoimentos à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banestado.A defesa dos empresários pedia a expedição de salvo conduto para que não fossem obrigados a assinar o Termo de Compromisso, assegurando-lhes, também, o direito constitucional ao silêncio (CF, art. 5º, LXIII) ao depor à CPMI do Senado e da Câmara, que apura evasões fiscais do Banestado. Argumentaram, ainda, que já prestaram depoimentos na mesma CPMI, e foram interrogados na Ação Penal a que respondem na Justiça Federal paranaense.A ministra Ellen Gracie, ao deferir liminarmente o salvo conduto, ressaltou que o entendimento do STF a respeito é no sentido de que as comissões parlamentares de inquérito detêm o poder instrutório das autoridades judiciais - e não maior que o destas. Assim, as CPIs estão limitadas formal e substancialmente como os juízes, dentro dos direitos derivados da garantia constitucional de não-auto-incriminação, que tem sua manifestação mais eloqüente no direito ao silêncio dos acusados.Por fim, a ministra concedeu a liminar pedida no HC para que os pacientes prestem depoimentos perante a CPMI/Banestado sem prestar compromisso, ficando-lhes assegurado o direito de se calarem sempre que a resposta à pergunta, a critério dos próprios pacientes ou de seus advogados, possa atingir a garantia constitucional de não-auto-incriminação.
21/05/2004] -
STF concede liminar em Habeas Corpus a depoentes na CPMI do Banestado
A ministra Ellen Gracie concedeu a liminar pleiteada no Habeas Corpus (HC 84246) impetrado em favor de Afonso Celso Braga e Afonso Celso Braga Filho, denunciados perante a Justiça Federal paranaense por serem acusados de gestão fraudulenta, formação de quadrilha, evasão de divisas e por prestar informações falsas ao Banco Central. Com a liminar, os empresários têm assegurado o direito ao silêncio durante os depoimentos à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banestado.A defesa dos empresários pedia a expedição de salvo conduto para que não fossem obrigados a assinar o Termo de Compromisso, assegurando-lhes, também, o direito constitucional ao silêncio (CF, art. 5º, LXIII) ao depor à CPMI do Senado e da Câmara, que apura evasões fiscais do Banestado. Argumentaram, ainda, que já prestaram depoimentos na mesma CPMI, e foram interrogados na Ação Penal a que respondem na Justiça Federal paranaense.A ministra Ellen Gracie, ao deferir liminarmente o salvo conduto, ressaltou que o entendimento do STF a respeito é no sentido de que as comissões parlamentares de inquérito detêm o poder instrutório das autoridades judiciais - e não maior que o destas. Assim, as CPIs estão limitadas formal e substancialmente como os juízes, dentro dos direitos derivados da garantia constitucional de não-auto-incriminação, que tem sua manifestação mais eloqüente no direito ao silêncio dos acusados.Por fim, a ministra concedeu a liminar pedida no HC para que os pacientes prestem depoimentos perante a CPMI/Banestado sem prestar compromisso, ficando-lhes assegurado o direito de se calarem sempre que a resposta à pergunta, a critério dos próprios pacientes ou de seus advogados, possa atingir a garantia constitucional de não-auto-incriminação.
Afonso Celso Braga
http://www.parana-online.com.br/editoria/politica/news/80775/?noticia=CPI+DO+BANESTADO+OUVE+ACUSADO+E+ADMITE+PRORROGAR+TRABALHOS
CPI do Banestado ouve acusado e admite prorrogar trabalhos
Sandra Cantarin Pacheco
O relator da Comissão Parlamentar Mista do Banestado no Congresso Nacional, deputado José Mentor (PT-SP), confirmou ontem, em Curitiba, que está colhendo assinaturas para prorrogar os trabalhos da comissão por mais 180 dias.
Segundo ele, há investigações que estão quase concluídas - nestas ele inclui Foz do Iguaçu - outras que estão adiantadas e ainda as que estão apenas começando. Na última semana, chegaram ao Brasil 35 caixas de documentos levantados pelo Ministério Público em Nova York.
Mentor veio a Curitiba, juntamente com as deputadas Clair Martins (PT) e Irini Lopes (PT-ES), para colher depoimentos de envolvidos nas denúncias de evasão de divisas através das contas CC5. O grupo também se reuniu com a força-tarefa integrada pelo Ministério Público, Polícia Federal e Receita Federal, que investiga as denúncias, e com o juiz da 2.ª Vara Criminal Federal, onde estão centralizados os processos, Sérgio Moro.
Dos 10 convocados pela comissão, só compareceu ontem pela manhã o ex-presidente do Banco Integración, do Paraguai, Luiz Carlos dos Santos Mello. Os empresários Afonso Celso Braga e Afonso Celso Braga Filho foram representados pelo advogado Daniel Godoy, que apresentou à CPMI a justificativa para a ausência de seus clientes. Braga está em tratamento de saúde fora de Curitiba e o filho o acompanha. Eles deverão depor na próxima sexta-feira (dia 7), quando a comissão volta a Curitiba para novas diligências.
Godoy afirmou aos jornalistas que seus clientes não têm qualquer participação nas operações ilegais atribuídas aos bancos Araucária e Integración e que não tem ligação com este último. Segundo ele, Braga, o pai, era apenas procurador de duas off-shore.
José Mentor negou que estivesse na agenda da CPMI a oitiva do doleiro Alberto Youssef ou que esse depoimento pudesse ser colhido em sessão secreta. Disse aos jornalistas que ele poderá ser convocado mais tarde, se a comissão julgar necessário. Antes disso ela vai examinar o depoimento que Youssef deu à Justiça Federal.
Sobre o depoimento de Santos Mello, disse que foi o primeiro colhido pela CPMI de banco que opera no exterior. Em sua opinião, evidenciou que o banco paraguaio não conhecia seus clientes. O material levantado até agora, de acordo com o relator, aponta para a existência de um grupo paraguaio e outro brasileiro, formando uma "teia forte" envolvida numa "armação internacional para a evasão de divisas".
BC poderia detectar desvios, diz Mello
A sessão no plenarinho da Assembléia Legislativa começou com mais de uma hora de atraso porque a greve da Polícia Federal dificultou as notificações. O único a depor ontem, Luiz Carlos dos Santos Mello, ex-advogado do Badep e ex-procurador do Tribunal de Contas, hoje diretor administrativo-financeiro do Detran-PR, disse que o banco Integración não cometeu qualquer ilegalidade durante sua gestão como presidente da entidade, no biênio 1996/1998.
Segundo ele, a instituição foi criada a partir de uma casa de câmbio - Câmbio de Leste -para atender o grande fluxo de negócios concentrado em Ciudad del Este.
Segundo ele, era auditado pelo banco central paraguaio e cumpria rigorosamente as normas do sistema financeiro daquele país.
Disse desconhecer o trânsito irregular de dinheiro na fronteira por meio de carros-fortes, e estimou em 2,5 milhões o movimento diário de moeda estrangeira à época de sua gestão. Sobre a ligação com o Banco Araucária, afirmou que o banco paranaense representava a quase totalidade das operações de câmbio realizadas com o Integración. Frisou que o Banco Central brasileiro tinha plenas condições para detectar qualquer operação irregular e suspendê-la, e que isso jamais ocorreu.
Indagado sobre o dono do Integración, afirmou não saber quem era porque suas ações, na ocasião, eram apenas ao portador. Enumerou entre os sócios Afonso Celso Braga, Carlos Palácios, Saturnino Ramires, Heleno Ayala e Luiz Cabrera. Depois o controle passou a off-shore Ábaco, formada pela junção de outras duas empresas do mesmo gênero, a Fidelity, que tinha a frente Elias Lipatin, e a Magna.
Segundo o depoente, o patimônio líquido do Integración em 1996 era de cerca de US$ 8 milhões, possibilitando que o banco operasse entre US$ 4 e 5 milhões. Não soube explicar, porém, por que o banco pagava os cartões de crédito de Afonso Celso Braga.
Para confrontar com as informações de Mello, a CPMI apresentou gravações de conversas entre a ex-diretora de câmbio do Banco Araucária, Ruth Whately, e Afonso Celso Braga Filho e Paco - um dos operadores citados nas denúncias -, e entre o presidente do Araucária, Alberto Dalcanale e Braga Filho.
Hoje a comissão volta a se reunir a partir das 9h, no plenarinho da Assembléia, para ouvir os ex-diretores do Banco Integración Celio Tunholi e acir Eloir Pinto da Rocha, o ex-gerente da Casa de Câmbio Elcatur, Valdir Werle, e o ex-funcionário do Banco Central do Brasil George Panteliades.
Negado habeas a Alaor Pereira
A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-assessor técnico da Diretoria de Câmbio e Operações Internacionais (Diroi) do Banco do Estado do Paraná (Banestado), Alaor Alvin Pereira.
No final de março deste ano, o desembargador federal Élcio Pinheiro de Castro, relator do caso no tribunal, tinha mantido a liminar que decretou a prisão do ex-dirigente, acusado de participar de um esquema de remessa ilegal de dinheiro para o exterior através das chamadas contas CC5.
Pereira foi preso no dia 24 de março por ordem da 2.ª Vara Federal Criminal de Curitiba em decorrência de gravações de conversas em que ele estaria tentando demover outro acusado de colaborar com a Justiça. De acordo com a decisão de primeiro grau, o ex-assessor, nesses diálogos, estaria ameaçando inclusive matar outros acusados e até mesmo os procuradores da República e o juiz federal envolvidos na ação.
Para o desembargador, a situação não foi momentânea, uma vez que "o diálogo perdurou por quase uma hora, tendo o ex-assessor, em mais de uma oportunidade, efetivado ameaças".
Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o ex-assessor teria auxiliado outros dirigentes do Banestado na tarefa de dificultar o rastreamento dos recursos e ocultar a identidade dos verdadeiros responsáveis pelas transferências. O MPF calcula que tenham sido enviados para o exterior mais de 1,9 bilhão de dólares entre 1996 e 1997. A fraude teria sido cometida através da abertura de contas em diversos estados em nome de "laranjas". Posteriormente, afirma a denúncia, o dinheiro era transferido para Nova York - através de contas CC5 - e depositado em nome de empresas constituídas fora dos Estados Unidos.
CPI do Banestado ouve acusado e admite prorrogar trabalhos
Sandra Cantarin Pacheco
O relator da Comissão Parlamentar Mista do Banestado no Congresso Nacional, deputado José Mentor (PT-SP), confirmou ontem, em Curitiba, que está colhendo assinaturas para prorrogar os trabalhos da comissão por mais 180 dias.
Segundo ele, há investigações que estão quase concluídas - nestas ele inclui Foz do Iguaçu - outras que estão adiantadas e ainda as que estão apenas começando. Na última semana, chegaram ao Brasil 35 caixas de documentos levantados pelo Ministério Público em Nova York.
Mentor veio a Curitiba, juntamente com as deputadas Clair Martins (PT) e Irini Lopes (PT-ES), para colher depoimentos de envolvidos nas denúncias de evasão de divisas através das contas CC5. O grupo também se reuniu com a força-tarefa integrada pelo Ministério Público, Polícia Federal e Receita Federal, que investiga as denúncias, e com o juiz da 2.ª Vara Criminal Federal, onde estão centralizados os processos, Sérgio Moro.
Dos 10 convocados pela comissão, só compareceu ontem pela manhã o ex-presidente do Banco Integración, do Paraguai, Luiz Carlos dos Santos Mello. Os empresários Afonso Celso Braga e Afonso Celso Braga Filho foram representados pelo advogado Daniel Godoy, que apresentou à CPMI a justificativa para a ausência de seus clientes. Braga está em tratamento de saúde fora de Curitiba e o filho o acompanha. Eles deverão depor na próxima sexta-feira (dia 7), quando a comissão volta a Curitiba para novas diligências.
Godoy afirmou aos jornalistas que seus clientes não têm qualquer participação nas operações ilegais atribuídas aos bancos Araucária e Integración e que não tem ligação com este último. Segundo ele, Braga, o pai, era apenas procurador de duas off-shore.
José Mentor negou que estivesse na agenda da CPMI a oitiva do doleiro Alberto Youssef ou que esse depoimento pudesse ser colhido em sessão secreta. Disse aos jornalistas que ele poderá ser convocado mais tarde, se a comissão julgar necessário. Antes disso ela vai examinar o depoimento que Youssef deu à Justiça Federal.
Sobre o depoimento de Santos Mello, disse que foi o primeiro colhido pela CPMI de banco que opera no exterior. Em sua opinião, evidenciou que o banco paraguaio não conhecia seus clientes. O material levantado até agora, de acordo com o relator, aponta para a existência de um grupo paraguaio e outro brasileiro, formando uma "teia forte" envolvida numa "armação internacional para a evasão de divisas".
BC poderia detectar desvios, diz Mello
A sessão no plenarinho da Assembléia Legislativa começou com mais de uma hora de atraso porque a greve da Polícia Federal dificultou as notificações. O único a depor ontem, Luiz Carlos dos Santos Mello, ex-advogado do Badep e ex-procurador do Tribunal de Contas, hoje diretor administrativo-financeiro do Detran-PR, disse que o banco Integración não cometeu qualquer ilegalidade durante sua gestão como presidente da entidade, no biênio 1996/1998.
Segundo ele, a instituição foi criada a partir de uma casa de câmbio - Câmbio de Leste -para atender o grande fluxo de negócios concentrado em Ciudad del Este.
Segundo ele, era auditado pelo banco central paraguaio e cumpria rigorosamente as normas do sistema financeiro daquele país.
Disse desconhecer o trânsito irregular de dinheiro na fronteira por meio de carros-fortes, e estimou em 2,5 milhões o movimento diário de moeda estrangeira à época de sua gestão. Sobre a ligação com o Banco Araucária, afirmou que o banco paranaense representava a quase totalidade das operações de câmbio realizadas com o Integración. Frisou que o Banco Central brasileiro tinha plenas condições para detectar qualquer operação irregular e suspendê-la, e que isso jamais ocorreu.
Indagado sobre o dono do Integración, afirmou não saber quem era porque suas ações, na ocasião, eram apenas ao portador. Enumerou entre os sócios Afonso Celso Braga, Carlos Palácios, Saturnino Ramires, Heleno Ayala e Luiz Cabrera. Depois o controle passou a off-shore Ábaco, formada pela junção de outras duas empresas do mesmo gênero, a Fidelity, que tinha a frente Elias Lipatin, e a Magna.
Segundo o depoente, o patimônio líquido do Integración em 1996 era de cerca de US$ 8 milhões, possibilitando que o banco operasse entre US$ 4 e 5 milhões. Não soube explicar, porém, por que o banco pagava os cartões de crédito de Afonso Celso Braga.
Para confrontar com as informações de Mello, a CPMI apresentou gravações de conversas entre a ex-diretora de câmbio do Banco Araucária, Ruth Whately, e Afonso Celso Braga Filho e Paco - um dos operadores citados nas denúncias -, e entre o presidente do Araucária, Alberto Dalcanale e Braga Filho.
Hoje a comissão volta a se reunir a partir das 9h, no plenarinho da Assembléia, para ouvir os ex-diretores do Banco Integración Celio Tunholi e acir Eloir Pinto da Rocha, o ex-gerente da Casa de Câmbio Elcatur, Valdir Werle, e o ex-funcionário do Banco Central do Brasil George Panteliades.
Negado habeas a Alaor Pereira
A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-assessor técnico da Diretoria de Câmbio e Operações Internacionais (Diroi) do Banco do Estado do Paraná (Banestado), Alaor Alvin Pereira.
No final de março deste ano, o desembargador federal Élcio Pinheiro de Castro, relator do caso no tribunal, tinha mantido a liminar que decretou a prisão do ex-dirigente, acusado de participar de um esquema de remessa ilegal de dinheiro para o exterior através das chamadas contas CC5.
Pereira foi preso no dia 24 de março por ordem da 2.ª Vara Federal Criminal de Curitiba em decorrência de gravações de conversas em que ele estaria tentando demover outro acusado de colaborar com a Justiça. De acordo com a decisão de primeiro grau, o ex-assessor, nesses diálogos, estaria ameaçando inclusive matar outros acusados e até mesmo os procuradores da República e o juiz federal envolvidos na ação.
Para o desembargador, a situação não foi momentânea, uma vez que "o diálogo perdurou por quase uma hora, tendo o ex-assessor, em mais de uma oportunidade, efetivado ameaças".
Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o ex-assessor teria auxiliado outros dirigentes do Banestado na tarefa de dificultar o rastreamento dos recursos e ocultar a identidade dos verdadeiros responsáveis pelas transferências. O MPF calcula que tenham sido enviados para o exterior mais de 1,9 bilhão de dólares entre 1996 e 1997. A fraude teria sido cometida através da abertura de contas em diversos estados em nome de "laranjas". Posteriormente, afirma a denúncia, o dinheiro era transferido para Nova York - através de contas CC5 - e depositado em nome de empresas constituídas fora dos Estados Unidos.
Luiz Francisco diz que CPI do Banestado não funcionaA CPI Mista que apura a ablução de US$ 30 milhões a partir do Banestado de Foz do Iguaçu nunca est
http://www.conjur.com.br/2003-set-14/luiz_francisco_cpi_banestado_nao_funciona
A CPI Mista que apura a ablução de US$ 30 milhões a partir do Banestado de Foz do Iguaçu nunca esteve tão morosa, não funciona, não decola, e não toma as medidas cabíveis para punir os políticos envolvidos. A avaliação é do procurador da República Luiz Francisco Fernandes de Souza, que junto das procuradoras Raquel Branquinho e Valquíria Quixadá investiga o caso pelo Ministério Público Federal.
Em entrevista exclusiva à revista Consultor Jurídico, Luiz Francisco revela que ele mesmo já entregou à CPI Mista do Banestado nomes de mais de 400 políticos famosos que lavaram dinheiro pelo esquema Banestado, e que nada foi feito para enquadrá-los judicialmemente. "Se a CPI continuar assim, só Deus sabe onde ela vai parar", avalia Luiz Francisco.
Opinião semelhante à do procurador é compartilhada por ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, onde já se percebeu a existência de um pacto de mútua proteção entre os políticos de diferentes partidos.
Leia a entrevista de Luiz Francisco:
Qual a sua avaliação da CPI até agora?
A previsão do término dos trabalhos é dezembro e o problema é que até agora eles não começaram a ouvir os suspeitos. Eu mesmo forneci mais de 400 nomes de políticos. Agora é interessante perguntar que horas eles vão começar a fazer aquilo que uma boa CPI sempre faz, que é ouvir os suspeitos. Por exemplo: a CPI do Narcotráfico só alçou vôo quando chamou o Hildebrando Pascoal para depor, quando chamou traficantes de peso, ou seja, quando os suspeitos vão depor é que a CPI fica forte, ai é que se pode pegar contradições e montar esquemas de investigação. Então, por essa visão, a CPI Mista do Banestado está extremamente morosa e no ritmo que vai só Deus sabe como vai acabar.
O senhor teme que essa CPI acaba sem ouvir os principais políticos entre esses 400, cujos nomes o sr. entregou a ela?
Temo sim, temo sim principalmente por causa do senhor José Mentor. Temo porque que ainda não aprovaram nada para intimar Paulo Maluf, Luiz Antônio Fleury Filho, Jorge Bornhausen, e vários outros. Por que essas pessoas todas, se são inocentes, não têm interesse de ir esclarecer. Por que nunca são chamadas?
O senhor acha que a CPI não é mais técnica, é política?
Ela deveria ser uma CPI Jurídica, pegar os ilícitos, e deveria denunciar todas essas pessoas, deveria trabalhar a questão das autuações fiscais, e trabalhar também a parte teórica, a produção legislativa, mostrar os ralos por onde sai o dinheiro sujo. Vou ser franco: não chamaram nenhum político, não levaram em conta a proposta da CNBB de acabar com a CC5 barriga de aluguel, não mandaram os relatórios periódicos ao secretário da Receita. Cadê os Silveirinhas? A Controladoria já tem os dados e não abriu nenhum processo disciplinar contra os servidores. Isto poderia estar sendo feito há dois meses e não foi feito. Então, tudo vai muito mal.
A CPI Mista que apura a ablução de US$ 30 milhões a partir do Banestado de Foz do Iguaçu nunca esteve tão morosa, não funciona, não decola, e não toma as medidas cabíveis para punir os políticos envolvidos. A avaliação é do procurador da República Luiz Francisco Fernandes de Souza, que junto das procuradoras Raquel Branquinho e Valquíria Quixadá investiga o caso pelo Ministério Público Federal.
Em entrevista exclusiva à revista Consultor Jurídico, Luiz Francisco revela que ele mesmo já entregou à CPI Mista do Banestado nomes de mais de 400 políticos famosos que lavaram dinheiro pelo esquema Banestado, e que nada foi feito para enquadrá-los judicialmemente. "Se a CPI continuar assim, só Deus sabe onde ela vai parar", avalia Luiz Francisco.
Opinião semelhante à do procurador é compartilhada por ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, onde já se percebeu a existência de um pacto de mútua proteção entre os políticos de diferentes partidos.
Leia a entrevista de Luiz Francisco:
Qual a sua avaliação da CPI até agora?
A previsão do término dos trabalhos é dezembro e o problema é que até agora eles não começaram a ouvir os suspeitos. Eu mesmo forneci mais de 400 nomes de políticos. Agora é interessante perguntar que horas eles vão começar a fazer aquilo que uma boa CPI sempre faz, que é ouvir os suspeitos. Por exemplo: a CPI do Narcotráfico só alçou vôo quando chamou o Hildebrando Pascoal para depor, quando chamou traficantes de peso, ou seja, quando os suspeitos vão depor é que a CPI fica forte, ai é que se pode pegar contradições e montar esquemas de investigação. Então, por essa visão, a CPI Mista do Banestado está extremamente morosa e no ritmo que vai só Deus sabe como vai acabar.
O senhor teme que essa CPI acaba sem ouvir os principais políticos entre esses 400, cujos nomes o sr. entregou a ela?
Temo sim, temo sim principalmente por causa do senhor José Mentor. Temo porque que ainda não aprovaram nada para intimar Paulo Maluf, Luiz Antônio Fleury Filho, Jorge Bornhausen, e vários outros. Por que essas pessoas todas, se são inocentes, não têm interesse de ir esclarecer. Por que nunca são chamadas?
O senhor acha que a CPI não é mais técnica, é política?
Ela deveria ser uma CPI Jurídica, pegar os ilícitos, e deveria denunciar todas essas pessoas, deveria trabalhar a questão das autuações fiscais, e trabalhar também a parte teórica, a produção legislativa, mostrar os ralos por onde sai o dinheiro sujo. Vou ser franco: não chamaram nenhum político, não levaram em conta a proposta da CNBB de acabar com a CC5 barriga de aluguel, não mandaram os relatórios periódicos ao secretário da Receita. Cadê os Silveirinhas? A Controladoria já tem os dados e não abriu nenhum processo disciplinar contra os servidores. Isto poderia estar sendo feito há dois meses e não foi feito. Então, tudo vai muito mal.
A (açodada) CPI do Banestado
http://www.parana-online.com.br/canal/direito-e-justica/news/53126/?noticia=A+ACODADA+CPI+DO+BANESTADO
A Câmara dos Deputados, no princípio de um novo governo e ao mesmo tempo em que dá início às votações das reformas previdenciária e tributária, instalou, de jeito açodado, a CPI do Banestado. Infelizmente, já se antevê abusos. Agentes dos poderes públicos já estão a revelar informações confidenciais (será que eles serão punidos?). Documentos sigilosos já começam a ser divulgados pela mídia (serão os autores do vazamento e divulgação punidos?). Enfim, a CPI começa mal. E, se começa mal, terminará pior, se a lei não for cumprida.
As CPIs, braço forte do Legislativo, da sociedade civil e de forma justa fortalecidas pela Constituição de 1988, só podem ser instaladas quando, por requerimento de um terço dos membros da Câmara ou do Senado Å as Cartas estaduais e as Leis Orgânicas municipais costumam repetir estas exigências Å se pretende apurar um fato determinado, de relevante interesse para a vida pública e à ordem constitucional, legal, econômica e social do país, tudo com o fim de aperfeiçoar o processo legiferante.
O tempo da investigação há de ser certo. O regimento interno da Câmara dos Deputados prevê um prazo máximo de cento e vinte dias para a sua conclusão. O do Senado é omisso, mas, por previsão constitucional, sua duração é estabelecida no ato de sua instalação. O período de funcionamento da inquisa pode ser prorrogado, por prazo determinado e desde que o plenário da Casa que a instituiu autorize. Quer-se, com a limitação temporal, evitar qualquer tipo de exploração, política ou não, para os investigadores e investigados. Contudo, o que temos assistido são CPIs sendo promovidas sem que o seu objeto esteja definido (ou pior, definido conforme o oportunismo político da ocasião), possibilitando que "parlamentares-show", sem compromisso público, usurpem dos poderes que lhes foram confiados pelo constituinte e, com a arrogância dos fascistas, cegos e seduzidos pelos efêmeros e mutantes holofotes da imprensa, pratiquem atrocidades em detrimento das mais comezinhas normas que governam o Estado democrático de direito.
Naqueles palcos circenses em que por vezes se convertem as Casas legislativas, não raro testemunhas são transformadas em réus, sem que lhes garantam o sagrado direito de defesa. Tudo ao vivo e em cores, como recomenda o espetáculo. Os direitos ao silêncio e o de não se auto-incriminar são interpretados como confissão tácita, isto quando não resolvem prender em flagrante o cidadão que "ousa" recorrer a essas inalienáveis prerrogativas. Os advogados no exercício de sua função pública, quando não expulsos do "picadeiro" pelos jagunços travestidos de funcionários, são vistos como "artistas" de somenos importância. Buscas e apreensões são determinadas em desacordo com a lei e com insuportável alarde midiático. Sigilos fiscal, bancário e telefônico são quebrados, a três por quatro, sem motivação e fundamentação, como a demonstrar que os parlamentares estão acima da lei, do bem e do mal. Os segredos de que se tornaram guardiães não são protegidos. Ao contrário, são divulgados, à sorrelfa e de modo criminoso, para os meios de comunicação, os quais, ávidos por notícia, os divulgam sem pudor. É a violência do Legislativo.
As CPIs precisam repensar nos seus desmandos, porque, despidas desse ranço de autoritarismo, estarão aptas a prestar à nação os relevantes serviços que lhes foram cometidos pela Carta Cidadã. Lembremos, sempre, que o fogo que hoje queima a alma dos investigados da vez será o mesmo que arderá na do infeliz cidadão que vier a ser alvo de uma CPI, seja ele homem público ou não.
A função da CPI não é a de apurar crimes e punir culpados. CPI não é Polícia tampouco Judiciário. Sua principal função é o aperfeiçoamento das leis.
Confia-se que esta CPI do Banestado cumpra sua missão, sem desrespeitar a Constituição da República Federativa do Brasil. É isto que a sociedade espera do parlamento. Com a palavra, o Congresso Nacional.
Luís Guilherme Vieira é advogado criminal, secretário-geral do Instituto dos Advogados Brasileiros, professor da Universidade Candido Mendes (RJ e PR) e presidente do Movimento Antiterror.
A Câmara dos Deputados, no princípio de um novo governo e ao mesmo tempo em que dá início às votações das reformas previdenciária e tributária, instalou, de jeito açodado, a CPI do Banestado. Infelizmente, já se antevê abusos. Agentes dos poderes públicos já estão a revelar informações confidenciais (será que eles serão punidos?). Documentos sigilosos já começam a ser divulgados pela mídia (serão os autores do vazamento e divulgação punidos?). Enfim, a CPI começa mal. E, se começa mal, terminará pior, se a lei não for cumprida.
As CPIs, braço forte do Legislativo, da sociedade civil e de forma justa fortalecidas pela Constituição de 1988, só podem ser instaladas quando, por requerimento de um terço dos membros da Câmara ou do Senado Å as Cartas estaduais e as Leis Orgânicas municipais costumam repetir estas exigências Å se pretende apurar um fato determinado, de relevante interesse para a vida pública e à ordem constitucional, legal, econômica e social do país, tudo com o fim de aperfeiçoar o processo legiferante.
O tempo da investigação há de ser certo. O regimento interno da Câmara dos Deputados prevê um prazo máximo de cento e vinte dias para a sua conclusão. O do Senado é omisso, mas, por previsão constitucional, sua duração é estabelecida no ato de sua instalação. O período de funcionamento da inquisa pode ser prorrogado, por prazo determinado e desde que o plenário da Casa que a instituiu autorize. Quer-se, com a limitação temporal, evitar qualquer tipo de exploração, política ou não, para os investigadores e investigados. Contudo, o que temos assistido são CPIs sendo promovidas sem que o seu objeto esteja definido (ou pior, definido conforme o oportunismo político da ocasião), possibilitando que "parlamentares-show", sem compromisso público, usurpem dos poderes que lhes foram confiados pelo constituinte e, com a arrogância dos fascistas, cegos e seduzidos pelos efêmeros e mutantes holofotes da imprensa, pratiquem atrocidades em detrimento das mais comezinhas normas que governam o Estado democrático de direito.
Naqueles palcos circenses em que por vezes se convertem as Casas legislativas, não raro testemunhas são transformadas em réus, sem que lhes garantam o sagrado direito de defesa. Tudo ao vivo e em cores, como recomenda o espetáculo. Os direitos ao silêncio e o de não se auto-incriminar são interpretados como confissão tácita, isto quando não resolvem prender em flagrante o cidadão que "ousa" recorrer a essas inalienáveis prerrogativas. Os advogados no exercício de sua função pública, quando não expulsos do "picadeiro" pelos jagunços travestidos de funcionários, são vistos como "artistas" de somenos importância. Buscas e apreensões são determinadas em desacordo com a lei e com insuportável alarde midiático. Sigilos fiscal, bancário e telefônico são quebrados, a três por quatro, sem motivação e fundamentação, como a demonstrar que os parlamentares estão acima da lei, do bem e do mal. Os segredos de que se tornaram guardiães não são protegidos. Ao contrário, são divulgados, à sorrelfa e de modo criminoso, para os meios de comunicação, os quais, ávidos por notícia, os divulgam sem pudor. É a violência do Legislativo.
As CPIs precisam repensar nos seus desmandos, porque, despidas desse ranço de autoritarismo, estarão aptas a prestar à nação os relevantes serviços que lhes foram cometidos pela Carta Cidadã. Lembremos, sempre, que o fogo que hoje queima a alma dos investigados da vez será o mesmo que arderá na do infeliz cidadão que vier a ser alvo de uma CPI, seja ele homem público ou não.
A função da CPI não é a de apurar crimes e punir culpados. CPI não é Polícia tampouco Judiciário. Sua principal função é o aperfeiçoamento das leis.
Confia-se que esta CPI do Banestado cumpra sua missão, sem desrespeitar a Constituição da República Federativa do Brasil. É isto que a sociedade espera do parlamento. Com a palavra, o Congresso Nacional.
Luís Guilherme Vieira é advogado criminal, secretário-geral do Instituto dos Advogados Brasileiros, professor da Universidade Candido Mendes (RJ e PR) e presidente do Movimento Antiterror.
Ex-bancário Blogger
http://exbancario.blogspot.com/2009/07/prefiro-reativacao-da-cpi-do-banestado.html
Reativação da CPI do Banestado e da CBF-Nike é mais importante que a CPI da Petrobrás
O PSDB quer desvalorizar a Petrobrás com essa nova CPI. Também quer aproveitar e gerar imagens de TV para suas futuras campanhas políticas.O Luis Nassif diz que tem o dedo do Serra.O PHA concorda.Achamos a mesma coisa, mas à diferença do PHA e do Nassif eu sou favorável à reabertura da CPI do Banestado e da CBF-Nike.Reabrindo essas duas CPIs que deram em pizza,quero ser convocado para um depoimento.Eu as vezes sonho que estou depondo nessas duas CPIs e falando muita coisa que poucos conhecem e se conhecem não tem coragem de dizer.Na reativação da CPI da CBF-Nike poderíamos descobrir finalmente porque o Delta Bank fez vários empréstimos à CBF com taxas de juros do Zimbabue? Quem ficou com a dieferença? O que estava garantindo esses empréstimos se o Delta Bank tem como política emprestar apenas com cash colateral. Quer dizer empresta dinheiro ao cliente com o próprio dinheiro do cliente.Em outras palavras o esquema da CBF lá não poderia ser muito diferente do abaixo:1-CBF recebe um adiantamento e constitui um Time Depósit no Delta Bank que é remunerado a uma taxa digamos de 4%;2-Delta faz um empréstimo a CBF e cobra 20%;3-O diferencal normal vai prá receita do Delta, digamos 2% (máximo tolerável);4-O Diferencial de 14% vai prá alguma conta misteriosa.No caso da CPI do Banestado a gente poderia saber finalmente quais os favorecidos que conseguiram tirar do Brasil 200 bilhões de dólares via CC5, através de operações realizadas pelo Banestado, Integracion, Delta Bank, Banco Real S.A, BB, Araucária, do Paraná, etc.
Então Senhores Deputados e Senadores: reativem já essas duas CPIs. O Brasil espera que vocês cumpram com seus deveres.
Reativação da CPI do Banestado e da CBF-Nike é mais importante que a CPI da Petrobrás
O PSDB quer desvalorizar a Petrobrás com essa nova CPI. Também quer aproveitar e gerar imagens de TV para suas futuras campanhas políticas.O Luis Nassif diz que tem o dedo do Serra.O PHA concorda.Achamos a mesma coisa, mas à diferença do PHA e do Nassif eu sou favorável à reabertura da CPI do Banestado e da CBF-Nike.Reabrindo essas duas CPIs que deram em pizza,quero ser convocado para um depoimento.Eu as vezes sonho que estou depondo nessas duas CPIs e falando muita coisa que poucos conhecem e se conhecem não tem coragem de dizer.Na reativação da CPI da CBF-Nike poderíamos descobrir finalmente porque o Delta Bank fez vários empréstimos à CBF com taxas de juros do Zimbabue? Quem ficou com a dieferença? O que estava garantindo esses empréstimos se o Delta Bank tem como política emprestar apenas com cash colateral. Quer dizer empresta dinheiro ao cliente com o próprio dinheiro do cliente.Em outras palavras o esquema da CBF lá não poderia ser muito diferente do abaixo:1-CBF recebe um adiantamento e constitui um Time Depósit no Delta Bank que é remunerado a uma taxa digamos de 4%;2-Delta faz um empréstimo a CBF e cobra 20%;3-O diferencal normal vai prá receita do Delta, digamos 2% (máximo tolerável);4-O Diferencial de 14% vai prá alguma conta misteriosa.No caso da CPI do Banestado a gente poderia saber finalmente quais os favorecidos que conseguiram tirar do Brasil 200 bilhões de dólares via CC5, através de operações realizadas pelo Banestado, Integracion, Delta Bank, Banco Real S.A, BB, Araucária, do Paraná, etc.
Então Senhores Deputados e Senadores: reativem já essas duas CPIs. O Brasil espera que vocês cumpram com seus deveres.
Candiota - Outubro de 2009
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banestado, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), disse ontem que vai pôr em votação o requerimento para que o ex-diretor de Política Monetária do Banco Central Luiz Augusto Candiota seja chamado a depor. Isso deve ocorrer tão logo termine o recesso parlamentar, em 10 de agosto. Denúncias contra Candiota envolvem o suposto envio de US$ 1,095 milhão ao exterior sem declaração do valor à Receita Federal. Segundo documentação da CPI, as operações, que beneficiam Candiota, teriam sido feitas por intermédio das empresas offshore Kundo, com sede nas Ilhas Virgens, e Europa, com sede no Uruguai. Os recursos seguiram então, entre outros bancos, para o MTB Bank, de Nova York, que está sendo investigado por autoridades dos EUA por lavagem de dinheiro.
CPI Banestado
A Comissão Parlamentar (Mista) de Inquérito (CPI) de Evasão de Divisas, ou CPI do Banestado foi criada pela Câmara dos Deputados do Brasil em 26 de Junho de 2003 a fim de investigar as responsabilidades sobre a evasão de divisas do Brasil para paraísos fiscais, entre 1996 e 2002, quando foram retirados indevidamente do país mais de US$ 84 bilhões através de contas CC5 do Banco do Estado do Paraná ou Banestado, segundo estimativas reveladas pela operação Macuco, realizada pela Polícia Federal.
O presidente da CPI foi o senador Antero Paes de Barros (PSDB), o vice-presidente foi o deputado Rodrigo Maia (PFL) e o relator foi o deputado José Mentor (PT).
O desempenho do relator da CPI, o deputado José Mentor, foi bastante criticado, sendo ele acusado por alguns parlamentares de ter sabotado a CPI. Mentor foi autor também de um polêmico projeto que se aprovado daria anistia a todas as pessoas que enviaram ilegalmente para o exterior. Segundo o deputado, tal medida teria como objetivo repatriar recursos no exterior
O presidente da CPI foi o senador Antero Paes de Barros (PSDB), o vice-presidente foi o deputado Rodrigo Maia (PFL) e o relator foi o deputado José Mentor (PT).
O desempenho do relator da CPI, o deputado José Mentor, foi bastante criticado, sendo ele acusado por alguns parlamentares de ter sabotado a CPI. Mentor foi autor também de um polêmico projeto que se aprovado daria anistia a todas as pessoas que enviaram ilegalmente para o exterior. Segundo o deputado, tal medida teria como objetivo repatriar recursos no exterior
Estamos vivos!
Este é um espaço para aqueles que não concordam com as pizzas que são servidas!!!
Vamos denunciar.
Vamos postar notícias.
Vamos escrever e mostrar as barbaridades que acontecem no Brasil.
Escreva - banestado.banestado@gmail.com
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