Depoimento de Santos Mello

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CPI do Banestado ouve acusado e admite prorrogar trabalhos

Sandra Cantarin Pacheco

O relator da Comissão Parlamentar Mista do Banestado no Congresso Nacional, deputado José Mentor (PT-SP), confirmou ontem, em Curitiba, que está colhendo assinaturas para prorrogar os trabalhos da comissão por mais 180 dias.
Segundo ele, há investigações que estão quase concluídas - nestas ele inclui Foz do Iguaçu - outras que estão adiantadas e ainda as que estão apenas começando. Na última semana, chegaram ao Brasil 35 caixas de documentos levantados pelo Ministério Público em Nova York.
Mentor veio a Curitiba, juntamente com as deputadas Clair Martins (PT) e Irini Lopes (PT-ES), para colher depoimentos de envolvidos nas denúncias de evasão de divisas através das contas CC5. O grupo também se reuniu com a força-tarefa integrada pelo Ministério Público, Polícia Federal e Receita Federal, que investiga as denúncias, e com o juiz da 2.ª Vara Criminal Federal, onde estão centralizados os processos, Sérgio Moro.
Dos 10 convocados pela comissão, só compareceu ontem pela manhã o ex-presidente do Banco Integración, do Paraguai, Luiz Carlos dos Santos Mello. Os empresários Afonso Celso Braga e Afonso Celso Braga Filho foram representados pelo advogado Daniel Godoy, que apresentou à CPMI a justificativa para a ausência de seus clientes. Braga está em tratamento de saúde fora de Curitiba e o filho o acompanha. Eles deverão depor na próxima sexta-feira (dia 7), quando a comissão volta a Curitiba para novas diligências.
Godoy afirmou aos jornalistas que seus clientes não têm qualquer participação nas operações ilegais atribuídas aos bancos Araucária e Integración e que não tem ligação com este último. Segundo ele, Braga, o pai, era apenas procurador de duas off-shore.
José Mentor negou que estivesse na agenda da CPMI a oitiva do doleiro Alberto Youssef ou que esse depoimento pudesse ser colhido em sessão secreta. Disse aos jornalistas que ele poderá ser convocado mais tarde, se a comissão julgar necessário. Antes disso ela vai examinar o depoimento que Youssef deu à Justiça Federal.
Sobre o depoimento de Santos Mello, disse que foi o primeiro colhido pela CPMI de banco que opera no exterior. Em sua opinião, evidenciou que o banco paraguaio não conhecia seus clientes. O material levantado até agora, de acordo com o relator, aponta para a existência de um grupo paraguaio e outro brasileiro, formando uma "teia forte" envolvida numa "armação internacional para a evasão de divisas".
BC poderia detectar desvios, diz Mello
A sessão no plenarinho da Assembléia Legislativa começou com mais de uma hora de atraso porque a greve da Polícia Federal dificultou as notificações. O único a depor ontem, Luiz Carlos dos Santos Mello, ex-advogado do Badep e ex-procurador do Tribunal de Contas, hoje diretor administrativo-financeiro do Detran-PR, disse que o banco Integración não cometeu qualquer ilegalidade durante sua gestão como presidente da entidade, no biênio 1996/1998.
Segundo ele, a instituição foi criada a partir de uma casa de câmbio - Câmbio de Leste -para atender o grande fluxo de negócios concentrado em Ciudad del Este.
Segundo ele, era auditado pelo banco central paraguaio e cumpria rigorosamente as normas do sistema financeiro daquele país.
Disse desconhecer o trânsito irregular de dinheiro na fronteira por meio de carros-fortes, e estimou em 2,5 milhões o movimento diário de moeda estrangeira à época de sua gestão. Sobre a ligação com o Banco Araucária, afirmou que o banco paranaense representava a quase totalidade das operações de câmbio realizadas com o Integración. Frisou que o Banco Central brasileiro tinha plenas condições para detectar qualquer operação irregular e suspendê-la, e que isso jamais ocorreu.
Indagado sobre o dono do Integración, afirmou não saber quem era porque suas ações, na ocasião, eram apenas ao portador. Enumerou entre os sócios Afonso Celso Braga, Carlos Palácios, Saturnino Ramires, Heleno Ayala e Luiz Cabrera. Depois o controle passou a off-shore Ábaco, formada pela junção de outras duas empresas do mesmo gênero, a Fidelity, que tinha a frente Elias Lipatin, e a Magna.
Segundo o depoente, o patimônio líquido do Integración em 1996 era de cerca de US$ 8 milhões, possibilitando que o banco operasse entre US$ 4 e 5 milhões. Não soube explicar, porém, por que o banco pagava os cartões de crédito de Afonso Celso Braga.
Para confrontar com as informações de Mello, a CPMI apresentou gravações de conversas entre a ex-diretora de câmbio do Banco Araucária, Ruth Whately, e Afonso Celso Braga Filho e Paco - um dos operadores citados nas denúncias -, e entre o presidente do Araucária, Alberto Dalcanale e Braga Filho.
Hoje a comissão volta a se reunir a partir das 9h, no plenarinho da Assembléia, para ouvir os ex-diretores do Banco Integración Celio Tunholi e acir Eloir Pinto da Rocha, o ex-gerente da Casa de Câmbio Elcatur, Valdir Werle, e o ex-funcionário do Banco Central do Brasil George Panteliades.
Negado habeas a Alaor Pereira
A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-assessor técnico da Diretoria de Câmbio e Operações Internacionais (Diroi) do Banco do Estado do Paraná (Banestado), Alaor Alvin Pereira.
No final de março deste ano, o desembargador federal Élcio Pinheiro de Castro, relator do caso no tribunal, tinha mantido a liminar que decretou a prisão do ex-dirigente, acusado de participar de um esquema de remessa ilegal de dinheiro para o exterior através das chamadas contas CC5.
Pereira foi preso no dia 24 de março por ordem da 2.ª Vara Federal Criminal de Curitiba em decorrência de gravações de conversas em que ele estaria tentando demover outro acusado de colaborar com a Justiça. De acordo com a decisão de primeiro grau, o ex-assessor, nesses diálogos, estaria ameaçando inclusive matar outros acusados e até mesmo os procuradores da República e o juiz federal envolvidos na ação.
Para o desembargador, a situação não foi momentânea, uma vez que "o diálogo perdurou por quase uma hora, tendo o ex-assessor, em mais de uma oportunidade, efetivado ameaças".
Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o ex-assessor teria auxiliado outros dirigentes do Banestado na tarefa de dificultar o rastreamento dos recursos e ocultar a identidade dos verdadeiros responsáveis pelas transferências. O MPF calcula que tenham sido enviados para o exterior mais de 1,9 bilhão de dólares entre 1996 e 1997. A fraude teria sido cometida através da abertura de contas em diversos estados em nome de "laranjas". Posteriormente, afirma a denúncia, o dinheiro era transferido para Nova York - através de contas CC5 - e depositado em nome de empresas constituídas fora dos Estados Unidos.